Inmetro participa de reunião para retomada dos trabalhos do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação

No dia 28/1, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), representado por sua Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), participou de uma reunião virtual para a retomada das atividades do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH). Criado pela Portaria Interministerial nº 05/1998 e restabelecido pelo Decreto nº 10.325/2020, o comitê desempenha um papel essencial no avanço da construção civil brasileira.

Os Grupos de Trabalho (GT) vinculados ao CTECH têm como missão debater iniciativas de sustentabilidade no setor, alinhadas às diretrizes da Secretaria Nacional de Habitação (SNH). Essas ações integram o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), que visa fortalecer a governança e elevar a eficiência da construção habitacional no país.

A presença do Inmetro no comitê reforça seu compromisso com a implementação de programas estratégicos do Governo Federal. A participação ativa do instituto contribui para o desenvolvimento de soluções inovadoras e para o aprimoramento da produtividade habitacional.

Atuação do Inmetro nos Grupos de Trabalho

O Inmetro continuará atuando em dois dos quatro Grupos de Trabalho criados:

• GT-SiAC: responsável pelo Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (Resolução nº 02);
• GT-SiMaC: focado no Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (Resolução nº 05).

Além disso, o instituto acompanhará os desdobramentos do GT-SiNAT (Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais – Resolução nº 06) e do GT-Comunicação (Resolução nº 07), contribuindo com sua expertise técnica.

Infraestrutura do Inmetro para o PBQP-H

Para garantir suporte ao PBQP-H, a Cgcre conta atualmente com uma estrutura robusta, composta por:

• 26 Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade de Empresas de Serviços e Obras na Construção Civil (OCO);
• 7 Empresas Gestoras Técnicas (EGT), que auxiliam na implementação das diretrizes do programa;
• 100 laboratórios acreditados na área de construção civil, garantindo a confiabilidade dos ensaios e certificações.

Essas entidades desempenham um papel estratégico no suporte às ações do PBQP-H, assegurando padrões elevados de qualidade e inovação na construção civil brasileira.

Sobre o CTECH

O Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH) tem como principal objetivo fomentar a inovação e a melhoria da qualidade no setor habitacional. Atua promovendo a governança e a coordenação entre governo, instituições de pesquisa e iniciativa privada, a fim de aprimorar políticas e programas habitacionais.

Integrado por 23 membros e coordenado pelo Secretário Nacional de Habitação, o CTECH opera por meio de Grupos de Trabalho, que são estabelecidos conforme as necessidades do programa. Sua atuação está diretamente alinhada ao PBQP-H, visando elevar a qualidade das construções, impulsionar a produtividade do setor e incentivar práticas sustentáveis.