Inmetro participa de operação de combate a fraudes em postos de combustíveis em parceria com a Senasp

Entre 5 e 7 de maio, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Superintendência de Goiás (Surgo), participou da primeira edição da Operação Consumo Seguro, voltada ao combate de práticas abusivas no comércio de combustíveis.

A ação foi coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

No âmbito do Inmetro, foram verificados 226 bicos de abastecimento em 12 postos de combustíveis localizados em Brasília e Sobradinho. Desse total, 93 foram reprovados ou interditados, o que representa um índice de 41% de irregularidades. O principal problema identificado foi o mau estado de conservação das bombas medidoras, com 27 ocorrências registradas.

"A operação demonstra a importância do trabalho conjunto entre as instituições para identificar irregularidades e garantir que os consumidores recebam a quantidade correta de combustível, com segurança e transparência. O Inmetro segue atuando de forma rigorosa para combater práticas que causam prejuízos à sociedade e comprometem a concorrência leal”, afirmou o superintendente do Inmetro em Goiás, André Fofano.

Sobre as irregularidades

Foram verificadas irregularidades referentes à ausência de informações obrigatórias, como identificação de fabricantes, marcas, modelos e números de série, além de falhas nas inscrições obrigatórias presentes no painel das bombas de combustível, como as indicações de volume abastecido, valor por litro e preço total a pagar, que em alguns casos estavam apagadas ou ilegíveis.

Também foram interditados 11 bicos em razão de vazamentos de combustível ou por apresentarem erro de medição superior ao máximo admissível, o que pode causar risco à segurança e prejuízo ao consumidor.

Verificou-se ainda que alguns lacres de interdição aplicados pelo Inmetro haviam sido removidos sem que as irregularidades anteriormente identificadas tivessem sido sanadas. A conduta caracteriza afronta ao poder de polícia administrativa do Inmetro, sendo passível de penalidades como multa ou até cancelamento do registro do objeto.

Crimes contra as relações de consumo representam uma ameaça relevante à ordem econômica, gerando prejuízos bilionários, distorcendo a concorrência e afetando diretamente o cidadão. No setor de combustíveis, essas práticas possuem forte vínculo com esquemas de fraude estruturada e lavagem de dinheiro.

Sobre a Operação Consumo Seguro

A Operação Consumo Seguro ocorreu simultaneamente nas 26 unidades da Federação e no Distrito Federal, com a atuação das Policias Civis, por meio das Delegacias do Consumidor, além do Inmetro, Procon e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A iniciativa visou intensificar ações integradas de fiscalização e repressão a práticas ilícitas que afetam diretamente os consumidores e a economia, com destaque para o setor de combustíveis, alvo recorrente de fraudes, como adulteração de produtos, irregularidades em bombas medidoras, cartelização e práticas abusivas.

Denuncie

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode registrar manifestação no Fala.Br ou entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h 30 min, ou pelo endereço gov.br/inmetro/ouvidoria , além de procurar o órgão da RBMLQ-I em seu estado.