Inmetro no Uruguai

Armando Mariante, presidente do Inmetro, participou do Seminário Internacional Sobre Barreiras Técnicas ao Comércio em Montevidéu, no último dia 18, a convite da Associação Estratégica dos Institutos de Tecnologia Industrial do Mercosul, associação da qual a Autarquia é membro fundador.

Coube a Mariante abordar, em painel específico, o Papel dos Institutos de Tecnologia Industrial para o enfrentamento dessas barreiras, realçando como fundamental para tal mister, o envolvimento direto dessas instituições, uma vez que são tidas como referências tecnológicas , seja para a implementação do Acordo TBT, através dos respectivos Pontos Focais, seja para a administração do mesmo, participando regularmente das Reuniões do Comitê de Barreiras Técnicas – CBT, da OMC.

Para embasar sua exposição, Mariante resgatou para os presentes um pouco de história, trazendo para o contexto atual a importância dos institutos de tecnologia, de metrologia e dos demais órgãos ligados à qualidade na busca de acesso a mercados, objetivo maior do Mercosul.

Fez ver aos presentes que os grandes institutos de tecnologia e metrologia do mundo têm mais de 100 anos (século XIX), tendo tido todos eles, desde o início, uma forte interface com o comércio internacional, não se caracterizando como mera coincidência a criação um pouco antes, em 1875, do BIPM, de certa forma uma ONU da Metrologia!

A cronologia trazida por Mariante evidenciou a criação, no intervalo de apenas 30 anos, dos institutos nacionais de metrologia e tecnologia PTB (Alemanha) 1887; NPL (Inglaterra) 1900; NIST (EUA) 1901 e NRLM (Japão) 1903, esforço esse concentrado e concertado para se atender, também, à demanda por normas técnicas no setor eletroeletrônico que gozassem de harmonização internacional, o que veio a se dar numa sequência lógica , quase que instantânea, através da criação em 1906 da IEC.

Daí terem surgido, também em perfeita cronologia, aqui no cone sul, o INT em 1921 e, entre 1935 e 1940, num intervalo de tão somente cinco anos, três organismos de normalização, quais sejam, o IRAM (1935), o UNIT (1939 e a ABNT (1940).

Já no pós-guerra, em 1947, com a economia mundial deteriorada, surgem por incrível coincidência e simultaneamente, no mesmo ano, o GATT e a ISO, ambos voltados para o fomento do comércio internacional, muito embora provenientes de origens distintas.

Acompanhando esse mainstream, a partir dos anos 50, surgem no cone sul o INTI em 1957, o INPM em 1961, e o LATU e o INTM , ambos em 1965.

Paralelamente à queda das barreiras tarifárias, em função da OMC que nasce do GATT em 1995, passam a surgir agora regras cada vez mais rigorosas em relação à qualidade e a especificações de produtos. O objetivo é legítimo, pelo menos a retórica de se preservar a saúde, a segurança dos cidadãos e o meio ambiente.

Consequência direta: A qualidade de produtos passa a ser demandada de forma cada vez mais objetiva e explícita. Objetiva, por ter necessariamente que estar lastreada em normas técnicas de preferência internacionais (ou em regulamentos técnicos, quando o Estado decide que o atendimento tem que ser compulsório). Explícita, na medida em que a adequação a tais normas tem que estar comprovada. Na prática, os produtos precisam ser submetidos a procedimentos de Avaliação da Conformidade, processo este que, para ter credibilidade, deve ser feito por uma entidade independente (3ª parte), via de regra um organismo de certificação, um laboratório de ensaios ou pelo trabalho conjunto dos dois. E mais, para que a própria certificação seja confiável, a 3ª parte tem que ser acreditada por um órgão acreditador (accreditation body ). Tal praxis por estar contida em normativa internacional, tem que ser seguida. Trata-se, portanto, de uma Liturgia!

E, seguindo com a sua cronologia, Mariante realçou o que sucedeu nos países em termos de acreditação: Em 1992 o Inmetro incorpora a função de órgão acreditador. Já e 1996 surge o OAA na Argentina. Em 1997 nasce o OUA no Uruguai e,f inalmente é criado o ONA no Paraguai.

Muito interessante e curioso é notar essa cronologia no âmbito do Mercosul.

Senão, vejamos: Anos 30 –Normalização. Anos 60 – Metrologia e Tecnologia .Anos 90 – Acreditação.

A partir daí disse Mariante, passamos a nos defrontar com mais um ponto de suma relevância na globalização que é o Reconhecimento Internacional (os chamados Recognition Agreements dos órgãos acreditadores e, também, na Metrologia, às regras do CIPM ). Isto é, o órgão acreditador de um país tem que buscar o reconhecimento internacional, ou seja, ser aceito por seus pares como confiável. Isso implica em se adequar às regras do jogo internacional e submeter-se a auditorias técnicas anuais regulares. O reconhecimento internacional é a etapa mais avançada (ultimate step ) do processo de qualidade globalizado. Quando nas transações comerciais entre dois países estes não dispõem de reconhecimento internacional, a tendência é a de repetir-se no país de destino os ensaios de qualidade, antes de que tais transações comerciais se concretizem. Para sanar-se tal prática daninha esses acordos são incentivados pela própria OMC, como muito bem detalha o Acordo TBT. Dando sequência à sua exposição cronológica, mostrou Mariante também que tais processos de Reconhecimento são realizados por organismos internacionais de criação relativamente recentes. Tais processos se enquadram, também, nessa Liturgia que, como já reiterado, é super recente. Isto pode ser comprovado abaixo pelos anos em que foram criados os respectivos fóruns internacionais onde se processa o Reconhecimento Internacional :ILAC :1977 IAF : 1993 IAAC : 1996 EA :1997

O Inmetro logrou obter todos esses reconhecimentos num trabalho que durou uma d&#