Inmetro lança Programa Acelera PD&I

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 476/2025 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-476-de-5-de-agosto-de-2025-646732287), que estabelece mudanças significativas na política de parcerias técnico-científicas da instituição.

Com a medida, o Inmetro institui o Programa de Aceleração de Parcerias para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Acelera PD&I), com o propósito de desburocratizar e agilizar a formalização de acordos de cooperação para o desenvolvimento tecnológico.

O Acelera PD&I busca simplificar acordos de parceria com entidades públicas e privadas, utilizando minutas padrão da Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo segurança jurídica. Os acordos não poderão envolver transferência de recursos financeiros, mas poderão incluir recursos não financeiros economicamente mensuráveis, como infraestrutura, pessoal ou know-how.

A coordenação do programa está sob a responsabilidade da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci), incluindo a elaboração e atualização dos chamamentos públicos.

Migração da Rede LAIIC para o Acelera PD&I

Fica extinta a Rede de Laboratórios Associados ao Inmetro para Inovação e Competitividade (Rede LAIIC). Os acordos firmados sob a Rede LAIIC continuarão válidos até o término de sua vigência, mas não poderão ser renovados nem ampliados com aditivos.

Além disso, a portaria revoga formalmente a Portaria Inmetro nº 425, de 2018, o Edital Inmetro nº 1, de 4 de setembro de 2018, e a Portaria Inmetro nº 3, de 2 de janeiro de 2025.

Impacto institucional

A iniciativa reflete um movimento do Inmetro por mais agilidade administrativa e alinhamento com os modelos de governança da Advocacia-Geral da União, assim como com o marco legal da inovação (Lei nº 10.973/2004 e Decreto nº 9.283/2018). O novo programa pretende ampliar a robustez e eficiência dos acordos de PD&I, reforçando o papel do Inmetro como articulador de soluções tecnológicas com impacto no setor público e produtivo.