Inmetro lança processo automatizado para análise de deferimento de importação integrado ao Portal Único

O Inmetro lançou na última quarta-feira (6/4) novo processo de deferimento de licença de importação totalmente automatizado e integrado ao Portal Único do Sistema de Comércio Exterior (Secex). Esta é mais uma ação do Inmetro, primeiro anuente de importação a aderir ao Portal, para apoiar o setor produtivo, que se beneficiará da agilidade e da redução de custos financeiros e administrativos decorrentes da integração. Agora, importadores de pneus de ônibus e de caminhões, painéis solares, rodas automotivas, lâmpadas LED, máquinas de lavar roupas domésticas e outros eletrodomésticos já poderão contar com o novo processo de deferimento de licença de importação. “Não estamos simplesmente substituindo papel por digitalização. Isso é algo mais transformador que estamos entregando à sociedade”, destacou Marcos Heleno Guerson, presidente do Inmetro.

Ao citar a missão do Instituto, de ser uma caixa de ferramenta para prover infraestrutura da qualidade (IQ) para o setor produtivo, Guerson ressaltou que a anuência de importação é uma dessas ferramentas que ajuda o Brasil a acessar mercados. “Essa unificação ao Portal Único facilita a vida do Inmetro, mas acima de tudo é uma entrega de valor, alinhada ao processo de transformação do Instituto e à indústria 4.0 para atender as necessidades da sociedade”, completou.

Benefícios ao importador

Com a integração, a liberação das importações de mercadorias sob anuência do Instituto poderá ser feita pelo Portal Único da Secex a partir da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Produtos), que substitui a atual Licença de Importação (LI). Testes realizados no novo sistema indicaram uma grande redução no tempo de deferimento da licença de importação. A primeira operação no processo integrado para importação de máquinas de lavar roupas domésticas, realizada após o período de testes, confirmou esta expectativa: a licença de importação, que demorava cerca de 10/15 dias para ser deferida, foi liberada em 36 horas. Com a ampla adoção, a expectativa é que haja redução de 7 para 3 dias úteis no tempo de deferimento para 70% das licenças, reduzindo os custos da operação e facilitando o comércio. “As vezes chegava a demorar até 40 dias para o retorno do deferimento da licença. Hoje é praticamente automático. Isso faz com que mercadoria possa embarcar e chegar no tempo planejado e podemos fazer o desembaraço sem custos adicionais”, reforça Bruno Rossi, diretor da Empalux, uma das maiores importadoras de itens de iluminação do Brasil.

A integração é uma efetiva mudança de paradigma no processo de deferimento de licença de importação do Inmetro. Agilidade, previsibilidade e economia de custos são os principais benefícios, com a eliminação da obrigatoriedade de se introduzir, no Orquestra (sistema do Inmetro para gestão das solicitações de análise de licenças), os mesmos dados que já foram informados ao Siscomex (sistema da Secex para iniciar o processo de importação). A automação também extinguirá a necessidade de análises manuais de várias LIs que, atualmente, são realizadas por 8 analistas que verificam, em média, mais de 700 licenças por dia. Outro benefício é acabar com a necessidade de ter uma licença para cada operação de importação.

A LPCO transforma as análises de licenças individuais em uma análise de licença única, com aprovação de importações dos mesmos produtos por um período de até 48 meses para pneus de ônibus e caminhões, painéis solares, rodas automotivas e lâmpadas LED, independentemente do número de importações que a empresa pretenda realizar.

Redução de tempo e custo

No processo original, uma empresa que fazia, por exemplo, 100 operações de importação por ano, necessitava solicitar o deferimento de 100 licenças. A partir de abril, porém, bastará uma e o importador pagará apenas uma GRU durante o prazo de validade das licenças. “Tempo é dinheiro. Agora uma única licença de importação valerá para o ano todo. Além da redução de custo, dá previsibilidade que é tão importante ao setor privado, colocando o importador apenas entre o tempo logístico e a chegada da mercadoria, sem a necessidade de armazenamento”, frisou Tiago Barbosa, coordenador-geral de Projetos Estratégicos da Secex, durante sua apresentação na qual apontou os benefícios gerados para as exportações a partir da integração ao Portal Único. De acordo com ele, até 2014, autorizações para exportação levavam 13 dias para serem deferidas - atualmente esse tempo está em 5 dias.

José Raul Perales, diretor da Global Alliance for Trade Facilitation, uma entidade público-privada que custeou o desenvolvimento do projeto de integração, parabenizou os envolvidos pela iniciativa, lembrando que o processo de automatização de anuência está intimamente ligado à modernização pela qual passa o próprio Inmetro. “Esse processo automatizado e simplificado melhora a produtividade e competitividade do Brasil”, ressaltou, acrescentando que a simplificação de processos é uma tendência global.