Inmetro lança Guia de Análise Multicritério para Análise de Impacto Regulatório

Documento já está disponível e faz parte do Projeto de Melhoria da Qualidade Regulatória do Instituto

Publicado em 01/07/2022 10h28

O Inmetro concluiu o Guia de Análise Multicritério, um dos documentos de suporte para Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos regulamentos do Instituto. A publicação é o resultado de oficinas realizadas com as equipes das diretorias de Avaliação da Conformidade (Dconf) e de Metrologia Legal (Dimel), com apoio da Agência de Cooperação Alemã GIZ, disponível no Portal de Serviços do Inmetro.

O guia é mais uma ação do Inmetro para implementação do Decreto nº 10.411/2020 (AIR) que especifica a análise multicritério entre as abordagens para aferição do impacto econômico de cada uma das alternativas regulatórias.

A Análise Multicritério trata de problemas de decisão cuja característica principal é a existência de múltiplos critérios, sendo alguns deles conflitantes entre si. Nesse tipo de problema não existe uma alternativa que seja a melhor em todos os critérios simultaneamente e o objetivo é encontrar aquela de melhor compromisso em relação a todos os critérios.

A publicação do guia é parte do projeto de melhoria da qualidade regulatória e contou com a assessoria externa de professoras de Estatística e de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que assinam a autoria do guia. Nas oficinas para capacitação dos servidores da Dconf e da Dimel, as metodologias foram aplicadas em dois casos reais do Inmetro: a AIR de esquadrias e o estudo sobre verificações subsequentes de veículos tanque rodoviários (VTR).