Inmetro inicia curso de formação de agentes fiscais para órgãos delegados

Começou na última segunda-feira (17/10) o curso de Formação de Agentes Fiscais do Inmetro. Direcionado aos servidores dos órgãos delegados nos estados (Ipem e superintendências), que formam a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), o curso tem por objetivo principal capacitar os fiscais à luz do novo modelo regulatório e do planejamento estratégico do Instituto, que têm a vigilância de mercado como um dos elementos centrais.

Entre as inovações trazidas para essa edição do curso, destacam-se abordagens com ênfase na investigação, fiscalização técnica do produto e do fornecedor, reduzindo o foco na conferência do selo Inmetro, e nas ações implementadas em estabelecimentos comerciais. Na prática, o Inmetro está incentivando a RBMLQ-I a ampliar a abordagem nos ensaios técnicos de produtos, o que torna o eixo principal da atividade fiscal a segurança dos produtos regulamentados e a responsabilização dos fornecedores.

O aprimoramento da atividade de polícia administrativa se dará também por meio da introdução no currículo da atividade de Segunda Instância, que são os recursos impetrados pelas empresas que receberam alguma penalidade junto ao Inmetro, após terem sido julgadas em primeira instância pelos órgãos delegados.

Próxima turma

Nesta edição, participam 100 servidores que deverão cumprir 60 horas de aulas, que serão ministradas na modalidade à distância. Nova turma já está formada para o primeiro semestre de 2023.

No curso, os participantes receberão informações sobre interpretação de regulamentações técnicas com foco na regulamentação; fiscalização em estabelecimentos físicos e em comércio eletrônico; fiscalização de aspectos intrínsecos e em casos especiais; e investigação técnica de denúncias, entre outros.