Inmetro e Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica de Portugal reforçam cooperação para combate ao comércio ilegal e segurança de produtos

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reuniu-se com a Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE) na tarde desta quarta-feira (13/08), em Lisboa, Portugal, para assinar a atualização do Memorando de Entendimento. O documento foi assinado pelo presidente do Inmetro, Márcio André Brito, e pelo Inspetor-Geral Luís Filipe Cardoso Lourenço.

Estiveram presentes o ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil em Lisboa, Olympio Faissol, e o chefe dos Setores Econômico, de Ciência & Tecnologia e do Agronegócio da missão diplomática, Ramiro Januário dos Santos Neto. Do lado português, a Inspetora-Chefe, Ana Oliveira, e o Chefe do Departamento de Relações Internacionais, José Pedro Vieira, também participaram da reunião.

A ASAE, autoridade administrativa nacional especializada na fiscalização das atividades econômicas e na segurança alimentar, atua no combate ao comércio ilegal, com competências de polícia criminal e aduaneira. Dentre os 27 países-membros da União Europeia, a ASAE é a autoridade de fiscalização com a maior abrangência de atuação.

Durante o encontro, foram discutidas trocas de experiências em fiscalização, inteligência da vigilância de mercado, segurança de produtos não alimentares e mapeamento de ações conjuntas no contexto do comércio eletrônico. 

As ações previstas no novo plano de trabalho, válido por 5 anos, incluem a troca de informações e boas práticas, compartilhamento de experiências sobre sistemas digitais de alerta e notificação de riscos, ações concertadas de fiscalização, capacitação técnica por meio de workshops, visitas técnicas e intercâmbios, além de campanhas conjuntas de sensibilização para consumidores e operadores econômicos.

A implementação será coordenada pelas equipes técnicas do Inmetro e da ASAE, com reuniões regulares e ações programadas ao longo do período.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, avaliou de forma positiva o novo ciclo de cooperação com a ASAE, destacando que a expectativa é alcançar resultados concretos em pautas públicas relevantes, como o comércio eletrônico. Ele também ressaltou que a parceria abre caminho para a participação do Brasil em fóruns e colegiados internacionais que reúnem autoridades de fiscalização de diferentes países.

Segundo Brito, é essencial avançar em áreas estratégicas, um movimento que ganhará força com a inauguração da Delegacia Cibernética do Inmetro. A nova estrutura permitirá identificar, de forma mais ágil e precisa, produtos fora dos padrões de conformidade do Inmetro, comercializados irregularmente por plataformas digitais. 

O presidente também ressaltou a importância de atuar em temas de futuro, como a eletromobilidade: “No caso dos carregadores para veículos elétricos, estamos elaborando o regulamento brasileiro e buscamos conhecer as soluções mais avançadas no mundo para embasar nossas ações”, afirmou Brito.

Ao final do evento, o Inmetro recebeu a seguinte mensagem do Inspetor-Geral da ASAE, Luís Lourenço:

"Foi com agrado que a ASAE recebeu hoje, na nossa sede em Lisboa, a delegação do Inmetro para a assinatura da atualização ao Memorando de Entendimento assinado em 2019, entre as duas entidades. Com esta visita reforçamos a relação bilateral entre as nossas Instituições, bem como os laços de cooperação entre Portugal e o Brasil. A ASAE e o Inmetro trabalharão em conjunto, de forma próxima e ativa, contribuindo para a defesa do consumidor, combate à fraude e reforço da leal concorrência entre operadores económicos, destacando-se ainda a vertente do reforço na fiscalização do comércio eletrónico e da conformidade dos produtos, salvaguardando a segurança dos consumidores e o comércio entre os nossos países.”

Luis Lourenço, Inspetor Geral da ASAE