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Inmetro e ANP assinam portaria conjunta sobre medições de petróleo e gás natural

O Inmetro e Agência Nacional do Petróleo (ANP) assinaram, no último dia 10, portaria conjunta que estabelece as condições e os requisitos mínimos para conferir maior credibilidade aos resultados de medições de petróleo e gás natural no país.

Publicado em 12/06/2013 00h00 Atualizado em 25/11/2022 15h03

O Inmetro e Agência Nacional do Petróleo (ANP) assinaram, no último dia 10, portaria conjunta que estabelece as condições e os requisitos mínimos para conferir credibilidade aos resultados de medições de petróleo e gás natural no país. A portaria abrange, entre outros aspectos, os sistemas utilizados nas medições volumétricas fiscais do petróleo ou do gás produzidos nos poços e nos campos, e no controle dos volumes produzidos, consumidos, injetados, transferidos e transportados, bem como os importados e exportados em aduana.A confiabilidade e a aceitação das medições neste segmento interessam aos municípios, aos estados e à União, por receberem royalties e tributos pela quantidade de petróleo e gás natural produzida e transportada. Da mesma forma, as empresas de petróleo e gás necessitam saber com exatidão a produção e o valor de royalties a pagar, enquanto as transportadoras necessitam conhecer a quantidade que receberam e entregaram. Já as distribuidoras têm igual interesse em determinar, com precisão, os volumes recebidos e entregues aos consumidores finais.

O presidente do Inmetro, João Jornada, assina a portaria conjunta na presença do diretor da ANP, Florival Rodrigues de Carvalho

“Trata-se de um instrumento eficaz fruto do trabalho de dois órgãos, Inmetro e ANP, que têm respeitabilidade nas áreas de sua competência e diante do povo brasileiro. O regulamento torna transparentes a gestão de um recurso natural tão valioso e a distribuição justa dos royalties. Ajuda a estabilizar mecanismos de controle fundamentais para esse setor da economia”, afirmou o presidente do Inmetro, João Jornada, no ato da assinatura. “Reiteramos que podemos contribuir com a ANP, ainda, na qualidade dos combustíveis, fornecendo padrões de biocombustíveis, os Materiais de Referência Certificados (MRC)”.“O setor de petróleo e gás tem crescido substancialmente nos últimos anos. Em 1998, eram produzidos, em média, 900 mil barris de petróleo por dia. Hoje, são mais de dois milhões. Em 2020, serão quatro milhões. Medições exatas são fundamentais para que os royalties sejam distribuídos às prefeituras de forma correta”, afirmou Florival Rodrigues de Carvalho, diretor da ANP, que representou a diretora-geral Magda Chambriard, na assinatura da resolução.