Inmetro discute barreiras técnicas ao comércio de alimentos

Na última quinta-feira (03.11), aconteceu, em São Paulo, a 7ª Reunião Ordinária do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC), comitê assessor do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). A abertura do evento foi feita pelo diretor titular adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Eduardo Ribeiro, pela presidente do CBTC, Vera Thorstensen, e pelo coordenador-geral de Articulação Internacional do Inmetro, Jorge Cruz.

As discussões foram focadas no setor de alimentos e contaram com a participação de representantes do Inmetro, dos ministérios da Agricultura, Pecuário e Abastecimento (Mapa), de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), das Relações Exteriores (MRE), do Meio Ambiente (MMA) e da Defesa (MD), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Fundação Getulio Vargas (FGV), da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além de várias empresas e associações setoriais.

De acordo com Jorge Cruz, as apresentações e discussões da reunião demonstraram, com muita clareza, a afinidade entre os órgãos envolvidos. “Estavam presentes três regulamentadores de peso – o Inmetro, que exerce uma atividade fundamental para dar suporte às exportações, o Mapa, com presença forte na área de alimentos, pela natureza da própria atividade, e a Anvisa, que atua na proteção da saúde pública – e há efetiva complementariedade entre eles”, disse. 

O servidor da Caint, André Santos, falou, na reunião, sobre a atuação brasileira no Codex Alimentarius, programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre normas alimentares. O programa visa proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas equitativas no comércio de alimentos. O Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), criado em 1980, é coordenado pelo Inmetro.

Para André Santos, a integração entre os dois Comitês – o CBTC e o CCAB – foi muito oportuna. “No Comitê Codex Alimentarius a gente consegue, de fato, estabelecer posições brasileiras que vão ser defendidas no exterior. Falar para as partes interessadas sobre como o Brasil elabora suas posições é conseguir maior comprometimento dessas partes”, avaliou. 

A Anvisa fez uma apresentação sobre rotulagem de alimentos, o que, para o chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas do Inmetro (Caint/Disbt), Diego Pizetta, é um dos temas mais polêmicos a serem discutidos, já que é um dos que mais causam barreiras técnicas. Dados apresentados pela Abia mostram que, do total de empresas que atuam no mercado internacional e que foram entrevistadas pela Associação, 72% enfrentaram dificuldades em exportar devido às exigências para rotulagem, cada vez mais particularizadas em cada país. 

De acordo com Pizetta, as reuniões do CBTC são fóruns de discussão importantes para se desvendar as principais barreiras técnicas e para apresentar o que tem sido feito para superá-las. “Um dos principais objetivos do Comitê é que o setor privado possa se manifestar e apresentar as dificuldades que está enfrentando, para o Governo ver como consegue ajudar. Outro fim é servir como uma espécie de accountability, de prestação de contas sobre o que o tem sido feito para apoiar a produção e a exportação brasileiras”, afirmou. 

A próxima reunião do CBTC está prevista para acontecer em Brasília, no dia 15 de dezembro.