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Inmetro como agência reguladora
A reestruturação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está sendo debatida no âmbito do novo marco das agências reguladoras, em trâmite no Congresso Nacional. Com a mudança, o Inmetro atuará para a melhoria do ambiente de negócios e aumentará a participação da indústria no processo regulatório. A ideia é intensificar o combate a fraudes, a fim de promover a concorrência justa entre empresas. Já as suas competências serão ampliadas, mas sem extinguir suas atuais atribuições. Carlos Augusto de Azevedo, presidente do Inmetro, explica como uma maior independência administrativa, estabilidade dos dirigentes e autonomia financeira para planejar e cumprir metas em longo prazo beneficiarão o setor produtivo.
CI – O que motivou a proposta de transformação do Inmetro em Agência Reguladora?
Carlos Augusto de Azevedo: Na verdade, o Inmetro é mais do que uma agência reguladora, pois já faz tudo que uma agência faz e muito mais. Nós temos laboratórios e fazemos toda a parte de acreditação, que as agências não fazem, por exemplo.
O que queremos é ter asseguradas todas as prerrogativas que essas entidades têm. Isso porque os setores regulados pelo Instituto possuem grande impacto na economia, representando 10,5% do PIB. Assim, é importante que as decisões sobre regulamentação lamentação, registro, fiscalização e sanção sejam tomadas de forma colegiada, melhorando a governança, dificultando práticas inidôneas e criando previsibilidade para os setores regulados. A proposta da Associação dos Servidores do Inmetro (Asmetro), que estamos apoiando, é no sentido de conquistar essas prerrogativas, de ter outras formas de expor dirigentes para ter estabilidade administrativa e financeira. Como agência, atuaremos regulando o comércio de bens e serviços no Brasil, com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, controle, fiscalização, superação de barreiras técnicas, fomento, nas áreas de metrologia, qualidade, acreditação e segurança de produtos.
CI – Na prática, o que muda com essa transição do órgão para Agência Reguladora? E quais os principais benefícios para a sociedade como um todo?
Carlos Augusto de Azevedo: Haverá mais estabilidade administrativa e financeira, além de podermos ter projetos de longo prazo. Quando falo em projetos de longo prazo é porque a garantia de mandatos em uma diretoria colegiada permite um plano diretor mais extenso, proporcionando a discussão de ideias que demandam mais tempo para serem concretizadas. A nossa reestruturação é positiva para a sociedade porque o Inmetro é o grande defensor do consumidor, pois ajuda a promover a concorrência justa entre empresas e a combater fraudes. Com as novas prerrogativas, teremos maior integração do produto nacional às cadeias globais de valores, mais segurança jurídica, mais eficiência nos processos, melhoria do ambiente interno de negócios, participação ativa da indústria no processo regulatório, promoção de relação comercial justa, eliminação dos fatores restritivos de nossa atuação institucional e captação e retenção de profissionais qualificados. Todos ganham com
essa instituição fortalecida.
CI – Que modificações na estrutura do Inmetro estão previstas?
Carlos Augusto de Azevedo: Propomos uma estrutura de diretoria aperfeiçoada: queremos montar um Comitê de Busca,composto por membros dos setores produtivo, industrial, acadêmico, membros da sociedade e servidores da autarquia, para subsidiar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) na escolha da diretoria colegiada, que será indicada pelo presidente da República e sabatinada pelo Senado Federal. Hoje o MDIC já publica edital para selecionar candidatos ao cargo de diretor do Inmetro. A seleção conta com etapas como análise de currículos e plano de atuação. Com a mudança, o Comitê de Busca passará a verificar a documentação e depois fará uma sabatina com os candidatos. É uma espécie de pré-seleção antes da sabatina no Congresso Nacional, evitando que candidatos caiam no órgão sem qualificação, sem ter o conhecimento técnico necessário para exercer sua função.
CI – Com a atuação de uma Agência Reguladora, as avaliações metrológicas e de conformidades ficarão mais rígidas? E a fiscalização, também deve ser alterada?
Carlos Augusto de Azevedo: Só vamos ampliar nossas competências para sermos agência reguladora. Manteremos a fiscalização em todo território nacional nos pontos de venda, distribuição e fabricação, de forma a evitar que fornecedores desleais se utilizem de práticas irregulares para obter lucro e ganhar mercado em cima dos bons fornecedores.
CI – O reconhecimento como Agência Reguladora permitirá maior autonomia administrativa e financeira. Como o Inmetro fará a gestão desses recursos?
Carlos Augusto de Azevedo: Da mesma forma que faz hoje. O Inmetro é superavitário e autossustentável. Este ano, esperamos receber do governo R$ 600 milhões, enquanto devolveremos para os cofres da União R$ 800 milhões. O Inmetro sempre foi superavitário, mas no final de 2016 houve uma conversa com a Secretaria do Tesouro Nacional, que entendeu que devia haver um plano de aplicação de empenhos. Com isso, pôde-se fazer um planejamento mais preciso das ações. Até o momento, gastamos R$ 40 milhões a menos do que no ano passado. Com autonomia, os resultados serão mais positivos uma vez que teremos maior previsibilidade de aplicação dos recursos.
CI – Um dos objetivos é também transformar o Inmetro em uma agência de fomento ao conhecimento metrológico. Como será esse processo?
Carlos Augusto de Azevedo: Isso não é novo, é o que a NASA faz, por exemplo. Além de realizar pesquisas, a NASA também fomenta pesquisas de seu interesse nas universidades, aportando dinheiro na criação de editais específicos para desenvolver temas relacionados ao que fazem. O Inmetro já concede bolsa para desenvolvimento de projetos internamente. Agora, queremos expandir essa atribuição para as universidades, de modo a desenvolver pesquisas em temas relacionados à metrologia e à qualidade.
CI – Como essa iniciativa poderá aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior?
Carlos Augusto de Azevedo: A metrologia e a qualidade trazem um ativo fundamental: a confiança. A nossa carne, por exemplo, se o processo de exportação for totalmente certificado e rastreado, não precisaria ser vendida congelada, mas sim, refrigerada, valendo 50% a mais no mercado internacional. Isso facilitaria sua exportação, por ser mais aceita. Porém, o Brasil só vende refrigerada 5% da sua carne. Além disso, as atividades de metrologia, qualidade e segurança de produtos estão intrinsicamente ligadas à soberania nacional, ou seja, em como o Brasil se relaciona com outros países. O Inmetro tem o papel de analisar essa relação, de modo a atender aos preceitos da independência nacional e impedir sua submissão a parâmetros desvantajosos definidos por outras nações.
Fonte: Firjan - Carta da Indústria - 756 | Novembro de 2017 -
*O Inmetro informa que enviou e-mail à Firjan esclarecendo que a diretoria do Instituto não é escolhida por meio de edital do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A seleção de diretores passa por decisão do MDIC e aprovação final da Casa Civil.