Inmetro avança em processo de modernização de seu modelo regulatório

No último dia 10 de junho, o Inmetro publicou a Portaria nº 212, criando o Grupo de Trabalho para assessorar o presidente do Instituto na Modernização do Modelo Regulatório do Inmetro (GTMRI). A atualização está alinhada à Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que objetiva reduzir burocracias e despesas que pesam sobre o setor produtivo, e tem em vista a necessidade de adequação ao cenário econômico decorrente da pandemia do novo coronavírus.

“Diante dos reflexos econômicos provocados pela pandemia da COVID-19, o setor produtivo mundial precisará de apoio governamental para se recuperar. Aqui no Brasil, o Inmetro fará o seu papel construindo seu modelo regulatório com a colaboração efetiva das partes interessadas, de forma a permitir que as indústrias possam competir e ter apoio no processo de inovação”, sublinha Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, presidente do Inmetro.

O grupo de trabalho, cuja primeira reunião será no próximo dia 25 de junho, tem como principais objetivos avaliar os impactos no setor produtivo e as propostas contidas na versão de modelo regulatório apresentada em 2019; debater com o governo a proposta da modernização e seu impacto na gestão pública; estudar os modelos regulatórios da Europa e dos Estados Unidos e, finalmente, elaborar a proposta de modernização do Modelo Regulatório institucional.

O processo de modernização do arcabouço regulatório do Inmetro contará com a participação ativa do setor produtivo, representado por entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entre outras. As partes interessadas serão convidadas a participar de palestras em que serão expostos os impactos do modelo regulatório sobre a indústria.

Também serão ouvidos representantes da cadeia metrológica, como a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), que apresentará os reflexos do modelo para os organismos acreditados, além de integrantes do Ministério da Economia. Os resultados de cada etapa de estruturação do Modelo serão amplamente divulgados à sociedade, assegurando a plena transparência das ações em curso.