Inmetro apresenta proposta do Novo Modelo Regulatório ao setor produtivo do estado do Paraná

Mais de 150 empresários do estado do Paraná participaram presencial ou remotamente, nesta quinta-feira (26/9), da apresentação de Gustavo Kuster, diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sobre o Novo Modelo Regulatório (NMR) do Inmetro. O convite foi feito pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que transmitiu o evento para suas 15 regionais no estado.
 
A proposta do Inmetro, a partir do NMR, é estabelecer regras mais simples e processos desburocratizados, de forma a empreender mais agilidade ao setor produtivo em vários aspectos, como no processo de registro de produtos, que passará a ser concedido pelo Instituto em, no máximo, 24 horas.
 
“O NMR, a ser implementado até o fim de 2021, prevê regras mais simples, porém abrangentes, que permitirão cobrir todo o universo de produtos sob responsabilidade regulatória do Inmetro. As principais características são um sistema inteligente de vigilância de mercado e responsabilização do fabricante”, informou Kuster, acrescentando que a ideia do novo arcabouço normativo é criar princípios básicos e gerais que regulem o mercado em relação à segurança e ao desempenho dos produtos e serviços de uma forma geral.

Kuster destacou que o NMR está alinhado com as melhores práticas internacionais, como os modelos dos países da União Europeia e os Estados Unidos – regras abrangentes aliadas a um sistema inteligente de vigilância do mercado e responsabilização do fabricante. As 602 portarias que regulam, atualmente, apenas 10% dos produtos disponíveis no comércio, serão substituídas por aproximadamente 35 portarias que darão cobertura a 100% dos produtos disponíveis.

Construída de forma transparente e participativa, a proposta do Novo Modelo Regulatório foi submetida à consulta da sociedade e o Inmetro recebeu contribuições de 915 entidades diferentes, sendo 51% de fabricantes e 20% de consumidores, num recado explícito do seu nível de exigência. O Paraná foi o segundo estado em números de participação no processo de tomada de subsídios que construirá o Regulamento Geral do Inmetro.

Parcerias estratégicas
 
Embora o novo modelo esteja em construção, o Inmetro já veio antecipando o processo de modernização de suas regras, publicando portarias, simplificando os processos e construindo parcerias e acordos que suportarão o novo conjunto de regras. Na última terça-feira (24/9), por exemplo, o Instituto assinou alguns documentos que ajudarão a promover a competitividade, o empreendedorismo e a proteção ao consumidor.
 
Com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), assinou protocolo de intenções e passou a ser autoridade certificadora digital para equipamentos metrológicos, com o objetivo de eliminar fraudes, conferir segurança e possibilitar a disponibilização de novos serviços para instrumentos de medição. Na mesma ocasião, o Inmetro assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) visando o intercâmbio de informações e promoção de ações conjuntas que aprimorem o desempenho de atividades para a efetiva proteção e defesa do consumidor, bem como a prevenção de práticas enganosas de comércio; e assinou portaria conjunta entre o Instituto e a Receita Federal, na qual o Inmetro, na condição de órgão anuente, passa a fazer parte do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-Integrado).