Inmetro apresenta elementos iniciais da AIR do regulamento geral do Novo Modelo Regulatório

O Inmetro reuniu, no último dia 12 de novembro, mais de 70 representantes dos mais diversos setores econômicos, para debater a Análise de Impacto Regulatório (AIR) realizada para a elaboração do Regulamento Geral do Novo Modelo Regulatório (NMR) do Instituto, a ser concluído em 2021. A concepção da AIR segue as Diretrizes Gerais e Guia Orientativo para a elaboração de Análise de Impacto Regulatório da Casa Civil.

Durante o encontro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a equipe técnica do Inmetro apresentou os elementos iniciais da AIR, incluindo a identificação do problema regulatório; identificação dos atores afetados pelo problema; identificação da base legal que ampara a ação do Inmetro, e definição de objetivos. “Esse evento é o marco inaugural do Regulamento Geral, mas a grande relevância desse evento é que temos aqui mais de 100 pessoas representando mais de 70 entidades diferentes debatendo de forma efetiva e objetiva a AIR, que é o primeiro passo para a construção do NMR”, assinalou Gustavo Kuster, diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto.

Além dos debates, a equipe técnica do Inmetro fez ampla exposição do processo de AIR, identificando três problemas regulatórios: lacuna regulatória, complexidade de regras e exigências pré-mercado, e falta de clareza do escopo regulatório do Instituto. “A percepção que tenho é que está sendo dado o pontapé inicial de algo maior. O Inmetro está criando uma nova cultura de entrar em contato com o mercado para saber de suas reais necessidades”, destacou Carlos Augusto Alves, presidente do Sindicato de Tintas do Rio de Janeiro (SINTIRJ) e diretor da Firjan. “No momento em que o governo prega uma abertura de economia, é fundamental que se regulamente, mas de maneira simples e clara. Essa é a proposta do Inmetro, que está alinhada com os modelos dos acordos do Mercosul e União Europeia. Se não tivermos preparados com essa clareza e simplificação perderemos o bonde da história”, frisou.

Apoio das partes interessadas

A apresentação feita durante a primeira reunião da AIR será distribuída aos participantes do evento e disponibilizada no site do Inmetro (

http://www4.inmetro.gov.br/novo-modelo-regulatorio

Para Rodrigo Navarro, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), o Inmetro acerta com suas iniciativas de ouvir o mercado desde o início do projeto do Novo Modelo Regulatório e, agora, chamando os setores para o debate em torno dos impactos regulatórios das mudanças. “A troca de informações, de ideias e de sugestões é um ponto fundamental e sempre trazem um diagnóstico. Temos a proposta de um novo modelo regulatório e contribuiremos para isso. É claro que esse movimento traz nova mentalidade para o Brasil e um novo posicionamento para as empresas”, argumentou.

O setor de varejo também apoia e está acompanhando bem de perto a construção do NMR. “Chamar os setores para participarem das decisões é um excelente caminho. É democrático e abre portas para que todos participem, sinalizando como as coisas devem acontecer”, ponderou Fabíola Xavier, diretora executiva do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). “O NMR é muito bem-vindo. Tendo regras claras e simples, teremos mais competitividade e a garantia de segurança para o consumidor”, assinalou. Para Fabíola, a simplificação de regras poderá, inclusive, trazer para a formalidade pequenos empreendedores que trabalham informalmente.

Presente à reunião de apresentação da AIR do Regulamento Geral, Nicolas Eric Matoso Medeiros de Souza, Coordenador de Consumo Seguro e Saúde da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ressaltou que a iniciativa do Inmetro em dar transparência ao processo de construção do novo modelo regulatório é muito positiva e, em sua avaliação, o consumidor está presente sendo incluído em todos os aspectos do novo documento. “Temos verificado que tudo que está sendo feito gera muitos aspectos positivos para o consumidor. Aliás, o consumidor tem papel importante nessa nova regulamentação do Inmetro”, avaliou. “Fazendo um exercício rápido, percebe-se que a proposta é reduzir a regulação sem comprometer a segurança e facilitando a colocação dos produtos – isso tudo favorece o consumidor nos preços finais dos produtos”, concluiu o coordenador da Senacon.

A partir de agora, o Inmetro iniciará ações para obter contribuições das partes interessadas para validar os problemas regulatórios e objetivos apresentados na reunião. Outras reuniões serão realizadas ao longo de 2020 para debater os demais elementos da AIR, que subsidiará a elaboração do Regulamento Geral.