Inmetro adere aos atos da OCDE e aumenta competitividade da indústria de agrotóxicos e químicos

O Brasil finalmente passou a ter adesão plena aos Atos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), relacionados à Aceitação Mútua de Dados (MAD) laboratoriais de acordo com as Boas Práticas de Laboratório (BPL). No último dia 4 de maio, a chefe da Divisão de Meio Ambiente, Saúde e Segurança, da Diretoria de Meio Ambiente da OCDE, Dian Turhnheim, encaminhou informação sobre a adesão plena ao Brasil e aos representantes dos países membros da OCDE e países observadores nos fóruns relacionados à avaliação de substâncias químicas e testes laboratoriais segundo as Boas Práticas de Laboratório (BPL). Ela ressaltou que, a partir de agora, testes realizados com produtos agrotóxicos e substâncias químicas industriais, gerados em laboratórios brasileiros, reconhecidos e monitorados em conformidade aos Princípios das BPL pelo Inmetro, por meio da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), deverão ser aceitos pelos países membros da OCDE e pelos países não-membros, porém com adesão aos Atos.Além disso, o Brasil poderá, por meio do Programa Brasileiro de Monitoramento da Conformidade aos Princípios das BPL da Cgcre e dos órgãos regulamentadores envolvidos, fazer parte, como participante pleno, da Reunião Conjunta do Comitê de Substâncias Químicas e do Grupo de Trabalho sobre Substâncias Químicas, Agrotóxicos e Biotecnologia, bem como dos Grupos de Trabalhos sobre BPL e sobre a revisão e o estabelecimento de Guias de Testes.É importante lembrar que o Inmetro vem, desde 1997, reconhecendo laboratórios que realizam estudos utilizados pelos órgãos regulamentadores de saúde (Anvisa) e meio ambiente (Ibama) para a avaliação de riscos levada em conta no registro de produtos agrotóxicos, farmacêuticos, cosméticos veterinários, químicos industriais e aditivos alimentares.Em 2009, o Instituto passou a ser oficialmente, por meio da Portaria Inmetro 220/09, Autoridade Brasileira de Monitoramento da Conformidade aos Princípios das BPL, tendo, naquele mesmo ano, seu Programa BPL avaliado com êxito pela Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).A adesão tem grande impacto positivo para a economia do país, permitindo que testes realizados em laboratórios nacionais e reconhecidos de acordo com os Princípios das BPL pelo Inmetro/Cgcre sejam aceitos pelos 31 países da OCDE, aumentando seu faturamento com a exportação de tais serviços. Além disso, permitirá que empresas de agrotóxicos e produtos químicos industriais consigam desenvolver os estudos necessários em laboratórios brasileiros e registrar seus produtos em países da Europa e nos EUA. Outra vantagem é que, a qualquer momento, o Brasil pode solicitar que outras substâncias como produtos farmacêuticos, cosméticos, aditivos alimentares, entre outros, entrem no acordo (MAD), visando aumentar o escopo do Programa Brasileiro de Monitoramento da Conformidade aos Princípios das BPL, sem a necessidade de outra avaliação ao nosso programa por parte da OCDE.