Inmetro abre consulta Pública para atualizar regulamentação de fornos elétricos comerciais

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de aperfeiçoamento da regulamentação de fornos elétricos comerciais.

A iniciativa faz parte da Agenda Regulatória 2024–2025 do Instituto e ficará aberta para participação da sociedade até o dia 25 de outubro.

A proposta visa atualizar a Portaria Inmetro nº 267, de 2021, que estabelece os requisitos obrigatórios para toda a cadeia produtiva, com foco em segurança, desempenho, prevenção de acidentes e eficiência energética.

Segundo o Inmetro, a revisão se tornou necessária por três motivos principais:

• Dar clareza sobre o que está abrangido pela regulamentação;
• Alinhamento a normas internacionais mais recentes; e
• Incorporação de novas diretrizes de etiquetagem.

Na avaliação dos servidores do Instituto, que elaboraram a regulamentação, existe a necessidade de diferenciar claramente o escopo dos regulamentos para fornos comerciais (abrangidos pela Portaria Inmetro nº 267, de2021) e fornos elétricos domésticos (cobertos pela Portaria Inmetro nº 148, de2022), para garantir que cada categoria de produto seja tratada por requisitos adequados.

Alinhamento normativo

A regulamentação mais recente para fornos domésticos já utiliza como referência as normas técnicas internacionais da série IEC 60335. Portanto, a atualização busca garantir o alinhamento normativo, modernizando os requisitos para os equipamentos comerciais em conformidade com os padrões globais.

A proposta visa ainda incorporar as diretrizes transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), estabelecidas pela recente Portaria Inmetro nº 500, de 2024.

Essa medida assegura coerência e modernização dos requisitos aplicáveis, alinhando a regulamentação dos fornos comerciais às políticas mais amplas do Inmetro.

Objetivo da consulta

O objetivo é consolidar uma base normativa mais clara e atualizada, que promova a segurança dos consumidores e a eficiência energética dos equipamentos, ao mesmo tempo que se alinha às melhores práticas internacionais e às diretrizes gerais do PBE.

Por isso, o Inmetro convida fabricantes, importadores, laboratórios de ensaio, associações, consumidores e demais partes interessadas a participarem da consulta pública, enviando suas sugestões e comentários sobre a minuta de regulamentação.

As contribuições devem ser encaminhadas por meio da Plataforma Participa + Brasil, disponível na página oficial do Inmetro: