Inmetro abre consulta pública para atualização do programa de etiquetagem para refrigeradores comercializados no Brasil

O Inmetro colocou em consulta pública a proposta de atualização do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) com a reclassificação das categorias de eficiência energética de refrigeradores comercializados no Brasil. O objetivo é estabelecer metas para os próximos 10 anos de etiquetagem, adotando gradativamente níveis de consumo mais rigorosos. Espera-se, por exemplo, que em 2030 uma geladeira classificada como A (mais eficiente) tenha, em média, consumo reduzido em 63%, em comparação com as que hoje estão no topo da tabela.

O texto aberto à participação da sociedade foi elaborado após intensas discussões com todas as partes interessadas, de fabricantes a entidades de defesa do consumidor, e se baseou em ampla revisão sobre os níveis praticados no mundo, em padrões de ensaios para cálculo do consumo de energia e na identificação das diferentes necessidades das partes interessadas. Um processo que exigiu profundo exercício de conciliação de interesses.

“Entre os objetivos dessa atualização está a ideia de reforçar o papel da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) em indicar os produtos que consomem menos energia. Como as geladeiras estão presentes em praticamente todos os lares brasileiros, sendo utilizadas 24 horas por dia, a atualização da sua etiqueta é especialmente relevante para promover a conservação de energia nas residências, com impacto positivo nas contas de luz, e reduzir a demanda energética do País”, assinala Danielle Assafin, coordenadora do PBE.

A proposta estará em consulta pública até 25 de maio e, nesse período, o Inmetro tem a expectativa de receber da sociedade percepções sobre o texto, sugestões de melhoria e novas informações que eventualmente não foram consideradas. “Com isso, o Inmetro reitera seu compromisso de realizar um processo transparente e participativo, com vistas a ponderar as diferentes necessidades trazidas pelas partes interessadas em direção a ampliar os benefícios da etiquetagem à população brasileira, nos aspectos social, ambiental e econômico”, sublinha Danielle.

Para acessar o texto em consulta pública (Portaria Inmetro nº 7, de 25 de março de 2021) e a “Planilha padronizada para contribuição dos requisitos”, acesse: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

Fases de transição

Os avanços para a etiquetagem de refrigeradores foram organizados em três fases distintas. A primeira delas, com prazo de adequação até 30/06/2022, introduzirá as subclasses A+, A++ e A+++ para indicar refrigeradores que sejam 10%, 20% e 30%, respectivamente, mais eficientes que a atual classe A (mais eficiente). “A premissa é que esse movimento proporcionará uma melhoria quase imediata de grande parte dos produtos fornecidos pela indústria nacional por permitir que o consumidor difira os produtos mais eficientes dentro da classe A”, explica Danielle.

Assim, ao optar por uma geladeira A+++ de duas portas de degelo automático (frost-free) de volume de 500 litros, por exemplo, o consumidor pode economizar cerca de 19 kWh por mês, o que representa, para ele, uma economia de R$ 11,00, considerando uma tarifa de R$ 0,58 por kWh (média nacional, segundo a Aneel) . “Se houver uma diferença de preço entre os modelos A e A+++, é possível que após alguns meses essa diferença seja compensada pela economia na conta de luz”, completa a coordenadora do PBE.

Já a segunda fase do aperfeiçoamento proposto na consulta pública, com prazo de adequação para 31/12/2025, elimina as subclasses, que, portanto, assumem caráter temporário, e retorna a etiqueta às classes tradicionais de A a F. O novo A, porém, será mais rigoroso que o atual e os níveis das classes passam a ser definidos com base nas recomendações das Nações Unidas para regulamentação em eficiência energética para refrigeradores, expressas no Guia da U4E (United for Energy), com a aplicação de fatores de correção à realidade nacional. Em média, geladeiras fabricadas no País, de duas portas, frost-free - atualmente em A - terão que reduzir 44% do seu consumo para permanecerem no A. “Outro desafio importante para essa fase é a introdução da nova versão da norma técnica utilizada para o cálculo do consumo de energia, o que requer adequação da infraestrutura laboratorial e da indústria”, destaca Danielle.

Finalmente, a terceira fase, com prazo de adequação para 31/12/2030, estabelece a adoção de um nível de consumo para a classe A equivalente às recomendações da U4E, na íntegra, ampliando ainda mais o rigor da etiqueta. Isso significa uma necessidade de redução, em média, de 63% do consumo de energia das geladeiras fabricadas no País, de duas portas, frost-free, atualmente em A. “Assume-se que o prazo de 9 anos para a terceira fase é necessário para dar sustentabilidade aos investimentos que a indústria nacional precisará realizar em sua plataforma de produção para manter seu portifólio de produtos, ou parte dele, em A”, conclui Danielle Assafin.

Confira o gráfico com a evolução prevista da nova etiqueta do PBE, até o ano de 2030