I Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e Aquaviários

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) realiza nesta terça-feira, 23 de junho, o I Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e Aquaviários. Será no Hotel San Marco, SHS, Quadra 5, Bloco C, s/n, Brasília, a partir das 8 h. No seminário, o Inmetro apresentará a regulamentação brasileira que estabelece os requisitos para adaptação e fabricação de ônibus com características urbanas e rodoviárias e de embarcações com a finalidade de garantir acesso a pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e obesos.

De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Dados mais recentes, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), apontam que em 2008 os idosos representavam 10,5% da população no Brasil, proporção que vem aumentando a cada ano.

O conjunto de normas e regulamentos é resultado do trabalho de um grupo criado pelo Inmetro para atender às determinações que o Decreto n.° 5296/2004 estabeleceu para o Inmetro/Sinmetro. Este grupo é integrado pela Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades; pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); pela Secretaria de Fomento para Ações de Transporte, do Ministério do Transporte; pela Marinha do Brasil; pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro (RBMLQ-I), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), e por especialistas dos setores.

O evento terá a presença de representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério Público Federal entre outros. O seminário vai discutir os seguintes temas: Acessibilidade e Inclusão Social, Condições do Transporte no modal Rodoviário (urbano e interestadual) e no modal Aquaviário no Brasil. O diretor da Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, representará o presidente do Instituto, João Jornada.

Regulamentação e prazos para cada modal

Há dois tipos de regulamentação para cada modal, com prazos diferenciados: uma prevê a adaptação dos veículos e embarcações já em circulação; a outra cria um padrão para os novos veículos e embarcações a serem fabricados pela indústria. Tanto as adaptações como os novos modelos deverão permitir o acesso de pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.

Dentre os requisitos de segurança, conforto e acessibilidade, está prevista a instalação de rampas de acesso, elevadores para cadeiras de rodas e assentos especiais para obesos, idosos, gestantes e pessoas com deficiências.

Alguns equipamentos previstos nas regulamentações

• Assentos preferenciais na cor amarela
• Assentos preferenciais para deficientes visuais terão espaços liberados ao lado para cães-guia
• Assentos preferenciais para obesos terão tamanho diferenciado, equivalente a dois lugares
• Assentos preferenciais para pessoas de baixa estatura

Prazos para adaptação de usados e fabricação de novos

Os prazos são diferenciados para os veículos e embarcações em uso e para aqueles que sairão de fábrica.

Ônibus urbano

• Adaptação de veículos em circulação: até julho de 2009 (fabricados a partir de 1996)
• Fabricação de veículos novos já adequados à regra: a partir de 01/03/2009

Ônibus rodoviário

• Adaptação de veículos em circulação: até junho de 2010
• Fabricação de veículos novos já adequados à regra: a partir de dezembro de 2007

Embarcações

• Adaptação de embarcações em circulação: até janeiro de 2013
• Fabricação de embarcações novas já adequadas à regra: a partir de dezembro de 2009

PESQUISA NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO É INÉDITA

Os capítulos da regulamentação relativos ao transporte aquaviário são fruto de uma pesquisa inédita realizada pela RBMLQ-I e coordenada pelo Inmetro em 363 terminais de 243 localidades em todo o País. Foram avaliadas 1008 embarcações e observadas questões de restrição de acessibilidade. A pesquisa concluiu que o item de maior empecilho à implantação dos requisitos de acesso em uma parcela significativa da frota pesquisada é o tamanho do barco.

Embarcações de pequeno porte representam um número significativo da frota nacional. Elas apresentam dificuldade de acesso em sua operação normal e suas dimensões tornam praticamente impossível qualquer ajuste ou alteração capazes de atender aos padrões de acessibilidade desejados. O problema esbarra também em questões sociais, já que esse tipo de transporte é muitas vezes o único para locomoção e abastecimento de gêneros de muitas populações que vivem em localidades distantes.

Outra questão importante é que muitas dessas embarcações são de pequenos proprietários que as utilizam como meio de subsistência e não possuem recursos para introduzir qualquer modificação, por mais simples que seja. A pesquisa revela que, além das restrições de espaço e das consequencias econômicas, outro fator impeditivo para a adaptação é o impacto na segurança da embarcação.

Na medida em que as dimensões dos barcos vão aumentando, as dificuldades e restrições vão diminuindo, indicando que a implantação dos requisitos de acessibilidade deve estar associada ao porte das embarcações. A pesquisa identifica que, por causa das características atuais do sistema de transporte aquaviário no País, parte da frota deve ser dispensada ou ter reduzida a obrigatoriedade de aplicação de requisitos de acessibilidade, e conclui que a introdução de novas tecnologias e o empenho da sociedade no desenvolvimento de padrões acessíveis tanto para barcos, independente de seu tamanho, como para terminais, é o desafio a ser vencido para que o modal aquaviário seja gradativamente adequado ao transpo