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Harmonização das Normas Técnicas
O Inmetro é o órgão do governo brasileiro responsável pela harmonização de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade no Mercosul. Com o intuito de ampliar a integração regional e o intercâmbio comercial, o instituto já promoveu a harmonização de 278 Regulamentos Técnicos Mercosul (RTM) nos setores de alimentos, metrologia, avaliação da conformidade, gás natural, brinquedos, têxteis e indústria de automotivos.
O Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo foi criado em cerimônia no Palácio do Planalto, no dia 6/10, quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que o instituiu.
Na cerimônia também foi divulgada a relação de atividades do
Programa Mercosul Social e Participativo
. Ambas as iniciativas são coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério das Relações Exteriores e têm o objetivo de complementar a integração regional do Mercosul com ações que vão além da esfera econômica e comercial. |
| O coordenador de Articulação Internacional do Inmetro,Jorge Cruz, durante a solenidade de criação do ConselhoBrasileiro do Mercosul Social e Participativo no Palácio do Planalto |
O Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo se reunirá quatro vezes ao ano - sempre antecedendo as reuniões do Grupo Mercado Comum - para divulgar as políticas e iniciativas do governo relacionadas ao Mercosul, fomentar discussões sobre temas diversos da integração e encaminhar sugestões emanadas da sociedade civil.
A reunião de instalação do Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo foi aberta pelo ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci. Participam da reunião autoridades dos ministérios que atuam no Mercosul e representantes de organizações sociais de setores diversos como agricultura familiar, pequena e média empresa, mulheres, meio ambiente, juventude, trabalhadores urbanos e rurais, direitos humanos, economia solidária, saúde, educação, cooperativismo, cultura e povos indígenas entre outros.
O Programa Mercosul Social e Participativo consiste na realização de um conjunto de atividades durante a Presidência Pro Tempore brasileira com o propósito de aproximar o Mercosul do cidadão comum. Estão previstas iniciativas culturais, educativas, sociais e produtivas como a Feira Nacional da Agricultura Familiar, a edição do livro Dom Casmurro em espanhol, a Mostra de Cinema de Direitos Humanos do Mercosul, o Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia para estudantes e jovens pesquisadores, o Concurso Literário para Alunos do Ensino Médio (este ano coordenado pela Bolívia), o lançamento do portal da Turma da Mônica no Mercosul, entre outras. Cumpre-se, assim, o compromisso anunciado pelo presidente Lula, em Tucuman, de que "a Presidência Pro Tempore do Brasil trabalhará para ampliar a participação social no Mercosul".
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Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria-Geral da Presidência da República