Governo brasileiro consegue vitória na OMC sobre barreira no mercado peruano

Resultado significa redução de custos para exportadores brasileiros

Publicado em 26/07/2023 10h15 Atualizado em 26/07/2023 13h45

O governo brasileiro conseguiu uma vitória na Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Peru atendeu à solicitação brasileira para que seja permitido o uso definitivo de adesivos para inserção de advertências nos rótulos de alimentos e bebidas dirigidas ao público infantil, em alinhamento às normas internacionais sobre o tema.

O avanço nas negociações é resultado do esforço conjuntos de diferentes órgãos do governo brasileiro ao longo dos últimos cinco anos, em negociações diretas com o Peru e no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), para evitar a criação de uma barreira desnecessária para as exportações brasileiras nesse setor.

A medida peruana que o Brasil defende que seja revisada à luz das normas internacionais, foi aprovada em 2018 para tratar de advertências publicitárias para alimentos e bebidas dirigidas ao público infantil (Decreto Supremo n 012-2018-AS).

Para os exportadores brasileiros, o normativo peruano original significaria um custo a mais, pois haveria necessidade de adaptar os rótulos dos produtos apenas para aquele mercado. As exportações de alimentos para o mercado peruano que seriam impactadas chegam a US$ 34 milhões de dólares por ano, segundo dados da Secex de 2022*.

O tema foi reportado pelo setor produtivo no Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM BARREIRAS e a mitigação dos efeitos da medida sobre as exportações brasileiras demonstra a importância da atuação governamental coordenada para a superação de barreiras ao comércio exterior do país.

*Exportações brasileiras, em 2022, de produtos incluídos na notificação do Peru G/TBT/N/PER/97 sobre a medida à OMC, ajustando a nomenclatura informada pelo país para SH6