Gestão Pública

Paulo Daniel: contrato de gestão é umaferramenta poderosa

Na Medida: Como pioneiro na implantação do Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF), qual a importância dessa ferramenta para as instituições no Brasil?

Paulo Daniel Lima: O PQGF pode ser avaliado sob dois importantes aspectos: o primeiro, qualitativo, enquanto instrumento de implementação de uma gestão pública orientada para resultados, focada no cidadão e indutora do controle social; o segundo, quantitativo, em termos de crescimento do número de órgãos e entidades participantes do PQGF e do próprio Programa Nacional de Gestão Pública – GESPÚBLICA - , do qual faz parte o PQGF. O Inmetro é um exemplo da qualidade proposta pelo PQGF. As organizações que realizaram ciclos contínuos de avaliação de suas práticas de gestão têm conseguido medir a melhoria da satisfação de seus usuários, de sua imagem junto à sociedade, e têm comprovado, por meio de indicadores, que têm feito mais e melhor com os recursos disponíveis. Para o Brasil, o GESPÚBLICA é um programa de vital importância, pois contribui para a sua competitividade global e para a qualidade de vida das pessoas.

NM: Qual a sua análise do Contrato de Gestão?

Paulo Lima: O Contrato de Gestão em si pode ser apenas um contrato burocrático e, portanto, burocraticamente respeitado. O importante é o foco de um Contrato de Gestão: a contratualização de resultados. Sob esse aspecto, ele é de importância singular na implantação da gestão pública orientada para resultados. Com este foco, transforma-se em ferramenta poderosa de mudança de mentalidade gerencial e de mudança em nível de conceito sobre o que significa, na prática, cumprir a missão de uma instituição.

NM: O Comitê de Gestão Pública pode influenciar para que o Contrato de Gestão seja adotado pela administração pública?

Paulo Lima: É preciso fazer uma observação: o GESPÚBLICA e, por conseqüência, o PQGF não são prescritivos, no sentido de dizer o que deve e o que não deve ser feito. O único tipo de prescrição diz respeito aos requisitos aos quais uma gestão pública de excelência deve atender. O Comitê Gestor do GESPÚBLICA pode influenciar para que o Contrato de Gestão seja adotado pela administração pública e acredito que venha a fazê-lo. Fica registrada aqui a sugestão do jornal Na Medida.

NM: O Inmetro adotou o Contrato de Gestão desde a reforma de Estado. Em que a opção contribuiu para a melhoria da instituição?

Paulo Lima: Posso identificar algumas evidência positivas: os resultados obtidos pelo Inmetro nos ciclos do PQGF dos quais participou; a imagem positiva, principalmente de confiabilidade, que a Instituição conseguiu junto à sociedade (mesmo não sendo uma organização de atendimento direto ao cidadão); e o reconhecimento da comunidade internacional do setor. Além disso, atualmente não é possível falar em contratualização e Contrato de Gestão sem fazer referência à experiência do Inmetro.