Esclarecimento ao Público

ANÁLISES CONDUZIDAS PELA PRO TESTE EM BRINQUEDOS

No dia 25/04/03, sexta-feira, tomamos conhecimento, extra-oficialmente, de que a Pro Teste, uma ONG que atua no campo da defesa dos consumidores, efetuou análise em brinquedos certificados e não certificados, comprados no mercado nacional, tendo identificado diversas irregularidades. Para a divulgação dos resultados, a Pro Teste estaria convocando uma entrevista coletiva com a imprensa, agendada para terça-feira, 29/04/03.

De imediato, fizemos contatos com dirigentes daquela organização, numa tentativa de obter informações sobre as análises realizadas, de forma a nos posicionar perante a opinião pública, quando da divulgação dos resultados, como é de nosso dever. Contudo, fomos informados ser impossível o acesso aos resultados.

Entretanto, ao final do dia de ontem, 28/04/03, segunda-feira, recebemos expediente da Pro Teste encaminhando os resultados das análises.

É importante, desde já, destacar que o Inmetro valoriza qualquer iniciativa no sentido de aperfeiçoar as relações de consumo no País. De igual forma, valoriza as ações voltadas para melhorar seus processos de trabalho, já que, obstinadamente tem perseguido o seu aperfeiçoamento.

Nesse sentido, temos empreendido uma série de ações de melhorias em nossos processos de certificação de produtos, aqui entendidos, como a avaliação da conformidade em relação às normas e regulamentos técnicos aplicáveis. Especificamente, em relação ao Programa de Certificação de Brinquedos, desde o seu lançamento, há pouco mais de 10 anos, uma série enorme de aperfeiçoamentos foram e vêm sendo empreendidos, como demonstram os resultados observados em termos da melhoria da qualidade e segurança do brinquedo comercializado no País.

Essa busca constante pelo aperfeiçoamento em nossos processos de trabalho é uma das razões dos números que temos obtido em pesquisas conduzidas pelo IBOPE:

• 67% da população conhece o Inmetro;
• dos que conhecem, 90% confiam plenamente.

E ainda em relação aos que conhecem:

• 87% utilizam as informações do Inmetro em suas decisões de compra;
• o nível de credibilidade da certificação compulsória de produtos é de 90%.

Como em todo produto certificado, a certificação dos brinquedos nacionais ou importados é executada por Organismos de Certificação credenciados pelo Inmetro. Atualmente existem quatro organismos de certificação e quatro laboratórios credenciados. Os requisitos a serem atendidos pelo produto estão definidos em normas técnicas ou regulamentos técnicos. O regulamento técnico é, quando existente, baseado em uma norma técnica nacional, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; ou regional, do Mercosul; ou internacional, da International Organization for Standardization - ISO ou da International Eletroctechnical Commission – IEC. No caso específico de brinquedos, o regulamento técnico foi estabelecido pelo Inmetro, através da portaria n.º 177/98, e a norma adotada foi da ABNT, NBR-11786/98.

Especificamente em relação às análises conduzidas pela Pro Teste, cabe destacar as seguintes observações:

1. consta que as análise realizadas foram feitas com base nas normas européias EN 71. Considerando que a certificação avalia a conformidade dos produtos, com base nas normas aplicáveis, e no Brasil, as normas aplicáveis são as da ABNT, naturalmente tais resultados poderão ser diferentes. Ao contrário do afirmado pela Pro Teste em sua revista, as normas brasileiras são mais rigorosas do que as européias;
2. informa em seus relatos a necessidade do Inmetro intensificar a fiscalização. Em relação ao mercado informal, cabe destacar que o Inmetro não possui poder de fiscalização. No mercado formal, o Inmetro vem aumentando drasticamente o número de produtos fiscalizados e os índices de regularidade vêm mantendo-se elevados, ao contrário do destacado pela Pro Teste:

O quadro a seguir destaca a evolução do universo de produtos fiscalizados e o índice