Equipamentos para TV Digital serão regulamentados pelo Inmetro

Reunião interministerial realizada no Palácio do Planalto, dia 19/02, determinou que o processo de regulamentação dos equipamentos e aplicativos do sistema de TV Digital seja realizado pelo Inmetro. Além disso, o Instituto também será o responsável pela determinação dos procedimentos para estruturação do correspondente Programa de Avaliação da Conformidade.

A determinação que conferiu ao Inmetro a tarefa de regulamentar os dispositivos e aplicativos utilizados pelo sistema de TV Digital foi acordada em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, da qual participaram, entre outros, os ministros da Casa Civil, Dilma Roussef; das Comunicações, Hélio Costa; do Desenvolvimento, Miguel Jorge; da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; e do Planejamento, Paulo Bernardo. 

A estruturação do Programa de Avaliação da Conformidade proporcioná ao consumidor brasilieiro, a certeza de que os equipamentos produzidos por diferentes fabricantes e disponíveis no mercado, atendem às questões técnicas, de segurança e de conformidade.

A iniciativa do Governo Federal tem o principal escopo de prevenir a comercialização de produtos com baixa qualidade, garantir a concorrência leal, o fortalecimento do mercado e, acima de tudo, promover e estimular o desenvolvimento industrial.