Entrevista com o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento

Servidor de carreira do Ministério do Planejamento e titular da Secretaria de Gestão desde fevereiro deste ano, Marcelo Viana é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental desde 1990, e pós-graduado em Ciência Política e em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Nesta entrevista, o secretário faz uma reflexão sobre as necessidades do serviço público e os caminhos que se precisa percorrer no caminho da eficiência, de forma que o Brasil possa enfrentar sem sobressaltos a crise que está a assustar o mundo. “Acho que a crise só tende a fortalecer a percepção da complementaridade entre Estado e mercado”, opina ele. “É preciso Estado para suprir as falhas de mercado. E mercado para suprir falhas de governo”.

A ENTREVISTA Que olhar podemos ter do Estado após a crise? De que Estado o Brasil precisa?A reflexão pós Consenso de Washington aponta necessariamente para uma redefinição do papel estratégico do Estado brasileiro. O País alcançou um patamar de desenvolvimento econômico que o projeta entre as maiores economias do mundo e amplia suas responsabilidades no cenário mundial e regional. Por um lado, o Brasil tem que garantir um ambiente regulatório e de gestão de política econômica que estimule investimentos privados, suprindo possíveis falhas de mercado e assegurando a provisão de bens públicos, direta ou indiretamente, em especial no que concerne à infra-estrutura produtiva e social necessária para a integração nacional e regional. Por outro lado, o Estado deve implementar políticas de distribuição progressiva de renda que revertam o quadro de profundas desigualdades sociais, instituindo redes de proteção e fomentando a inclusão sócio-econômica dos mais pobres da população.A pró-atividade da ação estatal nesta nova etapa deve ser sua característica mais marcante, descartando a postura passiva de corte liberal sem, contudo, retornar pura e simplesmente ao modelo autárquico e tecnocrático do passado autoritário.Essa agenda pró-ativa implica construir, em ambiente democrático, um novo modelo de governança pública, baseado na concertação política, na participação da sociedade civil na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, e na introdução de novas ferramentas de gestão, alinhadas com as melhores práticas internacionais no campo da administração pública, com adoção de estruturas de incentivo à eficiência, à eficácia e à efetividade.O Governo central nos Estados Federais tem que ser cada vez mais um núcleo de inteligência e coordenação, tanto "para cima", no que se refere à articulação para a constituição de esferas supra-nacionais de governança (UNASUL, por exemplo, no espaço regional sul-americano), como “para baixo”, em relação aos entes sub-nacionais, com as atividades de prestação de serviços sendo repassadas para as esferas estadual e municipal. As responsabilidades das esferas estadual e municipal no fomento do desenvolvimento integrado e sustentável de seus territórios, na atração de investimentos e na melhoria do ambiente de negócios devem tornar-se maiores. Para fazer frente a isso é necessário aumentar e fortalecer as capacidades institucionais desses entes sub-nacionais.Também precisamos fugir da armadilha do discurso simplista sobre o inchaço da máquina pública federal. A comparação internacional não corrobora a tese de que a quantidade de servidores federais no Brasil é exagerada. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, feito com base nos dados mais recentes divulgados pela OCDE, aponta que no ano 2000 o Brasil tinha 5,52 servidores por mil habitantes. Na mesma época, a Alemanha tinha 6,10 servidores por mil habitantes, o México tinha 8,46, os Estados Unidos 9,82, a Coréia do Sul 11,75. Na Finlândia eram 24,24 servidores por mil habitantes e na Irlanda 54,86 por mil. Em 2006, a relação servidor/habitante no Brasil havia caído para 5,32 por mil. Tampouco houve explosão da quantidade de servidores civis em comparação com a evolução populacional do País. Desde o início do atual Governo, o quantitativo de servidores cresceu a taxas compatíveis com as do crescimento populacional, chegando a 529.082 servidores civis do Poder Executivo na ativa em julho deste ano.Quanto à crise global, acho que ela só tende a fortalecer a percepção da complementaridade entre Estado e mercado. É preciso Estado para suprir as falhas de mercado. E mercado para suprir falhas de governo. Os limites de um e de outro variarão conforme a conjuntura, superadas as visões extremas de planificação econômica estatal e de fundamentalismo de mercado. A crise trouxe o Estado de volta, mas isso não pode acontecer com um viés populista, mas mediante o fortalecimento de sua capacidade regulatória. Esse tem sido o caminho adotado pelo Brasil e que conta com o reconhecimento da comunidade internacional.Como podemos estabelecer uma relação entre o setor publico e o privado para obtermos um Estado democrático para a evolução de um processo democrático?O Estado deve ser o mais receptivo possível às demandas da sociedade, atentando para a transparência no encaminhamento dos interesses dos diversos grupos. É importante que haja respeito mútuo entre Estado e mercado, reconhecidos ambos como instrumentos legítimos de regulação social e econômica. Isso tudo sem esquecer o terceiro setor, partícipe também legítimo do jogo.Cada vez mais o papel do Estado, seguindo a tendência internacional, será o de garantir a qualidade da regulação, mediante adoção de mecanismos de análise e avaliação do impacto regulatório, de forma a proporcionar o melhor ambiente possível para que cidadãos e empresas observem seus direitos e obrigações.Que nota podemos atribuir à qualidade dos serviços prestados pelo Estado?Seria difícil definir uma nota média, tendo em vista a grande heterogeneidade do Estado brasileiro, tanto se considerarmos os diversos níveis sub-nacionais, como a diversidade de situações dentro da própria esfera federal. Na Administração Pública, como na so