Evento internacional reforça segurança de produtos, proteção ao consumidor e desenvolvimento econômico

O Brasil deu mais um passo na consolidação de sua inserção internacional ao sediar nesta quinta-feira (13/11), no Rio de Janeiro, o Seminário Internacional sobre Segurança de Produtos, evento que consolidou o papel do país como articulador regional em temas ligados à proteção do consumidor e à segurança de bens e serviços.

Promovido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o seminário integrou a programação da 12ª Reunião Plenária da Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas (RCSS) e reuniu representantes de governos, sociedade civil, organismos internacionais, instituições acadêmicas e do setor produtivo para discutir o fortalecimento de políticas públicas de proteção da saúde e da segurança do consumidor e o combate a não conformidade intencional.        
                                                          

Para Maurício Ávila, da UL Solutions, a agenda representa a oportunidade de aproximar os diversos atores envolvidos na regulação e fiscalização de produtos de consumo.

“O painel foi interessante porque abordou diversas perspectivas dentro desse ecossistema que busca levar produtos seguros ao mercado. Entendemos que o Brasil, assim como outros países da América Latina, ainda enfrenta desafios para acelerar e prover informações ao público sobre acidentes de consumo. E vimos aqui o quanto esses dados são extremamente relevantes para que o governo e os reguladores consigam realizar ações efetivas”, afirmou.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Celso Mattos, destacou a relevância de sediar um evento dessa natureza, voltado à construção de mercados mais seguros e equilibrados.

“É uma grande honra para a Firjan receber este seminário internacional, que coloca o Brasil no centro das discussões sobre segurança de produtos. Em um cenário de consumo cada vez mais dinâmico e conectado, debater confiança, transparência e qualidade é essencial para proteger o consumidor e fortalecer a competitividade das empresas”, reforçou.

O coordenador-geral de Infraestrutura da Qualidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tiago Munk, compôs a mesa de abertura e ressaltou que a segurança de produtos é também uma questão de justiça econômica e de fortalecimento da indústria nacional.

“É muito importante a proteção do consumidor, mas o comércio de produtos irregulares afeta diretamente a nossa indústria, principalmente no que se refere à concorrência justa e à competitividade”, destacou Munk. Ele também chamou atenção para crimes de pirataria e contra a Fazenda Pública, explicando que a comercialização de produtos ilegais prejudica tanto o consumidor quanto as empresas brasileiras comprometidas com a conformidade e a qualidade.

Representando o Inmetro, o diretor de Avaliação da Conformidade, João Nery, lembrou que o Brasil voltou a presidir o comitê gestor da RCSS após 11 anos, reforçando o compromisso do país com o tema. Durante sua fala, ele apresentou o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) e enfatizou o papel estratégico da plataforma.

“O Sinmac é a única plataforma nacional dedicada ao registro de acidentes de consumo. Ela oportuniza a realização de campanhas educativas e cumpre um papel essencial na construção de um mercado de consumo mais transparente”, afirmou o diretor ao convidar consumidores, associações públicas e privadas a cooperarem com o Inmetro no fortalecimento da segurança de produtos.

A cerimônia de abertura também contou com a participação, por vídeo, de Sebastián Kraljevich, secretário para o Fortalecimento da Democracia da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ressaltou a importância da RCSS como espaço de cooperação regional em prol de consumidores mais protegidos e mercados mais justos.

Solenidade de abertura

Durante a solenidade, o Inmetro presenteou autoridades com a Medalha Comemorativa RCSS 2025, cunhada pela Casa da Moeda do Brasil, símbolo de cooperação e compromisso com a segurança de produtos nas Américas. O público de mais de 200 pessoas ainda acompanhou uma apresentação cultural de carimbó. A apresentação, inspirada nas tradições amazônicas, representou a integração entre cultura, natureza e o espírito de colaboração que guiou o encontro.

Compuseram a mesa de abertura o chefe da Divisão de Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Gustavo Rocha; o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, representando o presidente Márcio André Oliveira Brito; o vice-presidente da Firjan, Celso Mattos; o superintendente da Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (ABRIQ) e ex-presidente do Inmetro, Masao Ito; o embaixador João Luiz de Barros Pereira Pinto, representando o ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira; o coordenador-geral de Infraestrutura da Qualidade do MDIC, Tiago Munk.

Sobre os painéis

O primeiro painel abordou a segurança de produtos em ambientes digitais e no comércio eletrônico. Moderado por Valnêi Smarçaro Cunha (Inmetro), o debate contou com David Self (Reino Unido), Adriana Cardinali (Mercado Livre) e Heidi Lund (Suécia). Os especialistas discutiram estratégias para impedir a venda de produtos inseguros em plataformas online e destacaram a necessidade de regulação internacional harmônica.

O segundo painel tratou da cooperação internacional e da construção de capacidades para a segurança de produtos, reunindo Marc Shom (ICPHSO, EUA), José Pedro Vieira (AZAE, Portugal) e Juliana Pereira (IPS Consumo, Brasil), sob moderação de María Carolina Ramírez García (SIC/Colômbia). O diálogo ressaltou o papel das redes regionais na troca de conhecimento técnico e no fortalecimento das instituições.

O terceiro painel discutiu acidentes de consumo e seus impactos sociais e econômicos. Moderado pela jornalista Luciana Casemiro (O Globo), o painel reuniu Neilton Oliveira (Ministério da Saúde), Josep Tous (Espanha) e Daniela Parra (Chile). Os participantes enfatizaram a importância de dados e evidências para prevenir acidentes e orientar políticas públicas eficazes.

O quarto painel analisou os elementos fundamentais de um modelo regulatório robusto e eficaz, com mediação de Hercules Souza (Inmetro). Participaram Arnau Izaguerri (UNCTAD), Igor Britto (Idec) e Patrícia Sampaio (FGV Direito Rio). O debate destacou a necessidade de transparência, avaliação de riscos e integração entre governos, academia e setor produtivo.

Encerrando o evento, o quinto painel apresentou o tema “Sustentabilidade e Segurança de Produtos: o desenho da regulação do futuro”. Sob a moderação de Rodrigo Bonessini (MDIC), participaram Pinuccia Contino (Comissão Europeia), Richard O’Brien (TIC Council Américas) e Carolina Zoccóli (Firjan). Os palestrantes defenderam que sustentabilidade e segurança devem caminhar juntas, com regulação moderna e foco em economia circular.