Dia Mundial da Acreditação traz discussões sobre integridade e racionalidade no uso de recursos

As contribuições do Inmetro no uso mais racional de recursos públicos e privados e no estímulo à implantação de sistemas de gestão antissuborno nas empresas foram os principais temas tratados na comemoração do Dia Mundial da Acreditação, nesta quarta-feira (12/07), no Rio de Janeiro. A data comemorativa integrou a programação da Semana de Acreditação do Inmetro, juntamente com o Encontro de Organismos de Avaliação da Conformidade (Enoac). Ao todo, cerca de 900 pessoas, de todo o País, circularam pelos eventos, realizados entre 10 a 13 de julho.

Na mesa de abertura do dia 12, estiveram presentes, além do presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, e do coordenador-geral de Acreditação, Marcos Aurélio Lima de Oliveira, o presidente do Conselho de Acreditação (Conac), Masao Ito; o presidente da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Synésio Batista da Costa; e o diretor de relações institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Márcio Fortes de Almeida.

"Fabricar produtos com qualidade e repetição exige mecanismos de controle e regramento. Demanda confiança em materiais e processos. Para tanto, ter uma rede de laboratórios e organismos de certificação ativa e atenta às boas práticas internacionais é fundamental", afirmou o presidente Azevedo.

Painel "Inspeção Acreditada de Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura"

O primeiro painel abordou a inspeção acreditada de projetos de engenharia e obras de infraestrutura. Trata-se de um novo programa de acreditação do Inmetro, que visa a melhorar a qualidade técnica dos projetos e aumentar a confiança nos prazos e no orçamento de obras realizadas em parceria entre o setor público e o privado. A ideia do novo programa é que, em contratos firmados entre o governo e empresas, as concessionárias tenham disponível uma ferramenta de inspeção acreditada dos projetos de engenharia, para que haja mais garantia de sua adequação à função, aos benefícios e aos requisitos esperados da infraestrutura do empreendimento, além do atendimento às normas técnicas vigentes e da mitigação de riscos associados à qualidade. Já na fase de execução das obras, o objetivo é que a inspeção acreditada – que poderá ser exigida – aumente a aderência entre a execução dos projetos e seu planejamento.

O painel contou com a participação de Henrique Amarante Costa Pinto, Secretário de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI); Emanuele Riva, diretor do Departamento de Certificação e Inspeção do L'Ente Italiano di Accreditamento (Accredia); Luciene Machado, Superintende da Área de Saneamento e Transporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Ana Cristina Gomes, coordenadora da Gerência Executiva de Governo RJ da Caixa Econômica Federal, e Halpher Luiggi, diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“A política de inspeção acreditada é uma ferramenta pensada para agregar valor ao ecossistema de investimento em infraestrutura. Esse instrumento permitirá ao Brasil conversar em nível internacional e trará maior qualidade, credibilidade e transparência aos projetos, que, assim, atrairão mais investidores e empreendedores", afirmou Henrique Amarante, da SPPI, em sua palestra.

Painel "Programa de Compliance – Lançamento da Acreditação da Norma ABNT NBR ISO 37001 – Antissuborno"

Na parte da tarde, foi realizado o painel “Programa de Compliance – Lançamento da Acreditação da Norma ABNT NBR ISO 37001 – Antissuborno”. O programa está em fase final de desenvolvimento, com lançamento previsto para agosto, e será um dos primeiros do mundo nesta área. Participaram Renato de Oliveira Capanema, diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Maurício Elias Chacur, Superintendente da Área de Gestão de Riscos do BNDES; Jefferson Carvalho, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), e, novamente, Emanuele Riva, da Accredia, que apresentou o cenário da implementação da norma na Itália.

No Brasil, já foram qualificados três especialistas no tema e realizados treinamentos a avaliadores de organismos de certificação de sistemas de gestão da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre). De acordo com a chefe da Divisão de Desenvolvimento de Programas de Acreditação (Cgcre/Didac), Andrea Melo, cerca de 10 organismos de avaliação da conformidade (OAC) já manifestaram interesse em obter a acreditação nesse novo escopo.

Futuramente, existe a intenção de que sejam estabelecidas regras de certificação para sistemas de gestão da integridade de forma ampla, abarcando todos os aspectos previstos na Lei Anticorrupção e em regulamentos associados. “São duas frentes: primeiro vamos acreditar organismos na norma ISO 37001 e depois queremos estabelecer uma parceria com a CGU, pois entendemos que o programa tem contribuições para a lei anticorrupção”, afirmou.

Ao fim do encontro, o coordenador Marcos Aurélio Lima de Oliveira informou que está sendo criado um grupo multidisciplinar no Inmetro para que se implemente o Sistema de Gestão Antissuborno (norma ISO 37001) em uma área específica do Instituto, que funcionará como projeto-piloto a ser seguido por toda a Instituição.