Cooperação Brasil-Estados Unidos

O memorando assinado nesta sexta-feira, em São Paulo, entre o chanceler Celso Amorim e a secretária de estado do governo americano Condoleezza Rice, define três níveis de estratégias para ampliar a cooperação e a difusão dos biocombustíveis. O memorando cita o trabalho já realizado pelo Inmetro em parceria com o NIST, no sentido de estabelecer normas e padrões para os biocombustíveis.

Veja a íntegra do memorando abaixo:

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América (doravante designados como "Participantes"),

Reconhecendo os interesses comuns compartilhados pelos Participantes com relação ao desenvolvimento de recursos energéticos baratos, limpos e sustentáveis;

Considerando a importância estratégica dos biocombustíveis como força transformadora na região para a diversificação de recursos energéticos, para a promoção de crescimento econômico, para o avanço da agenda social e para a melhoria do meio ambiente;

Conscientes dos benefícios de forjar uma parceria Brasil-Estados Unidos para direcionar os recursos de nossos setores público e privado na direção do fortalecimento dos biocombustíveis e tecnologias relacionadas;

Levando em conta os mecanismos e a cooperação existentes nas áreas de energia, agricultura, meio ambiente, ciência e tecnologia sobre biocombustíveis;

Tendo presente que este Memorando tem por objetivo prover um quadro geral e expressar a intenção de cooperação entre os Governos;

Observando que os temas relacionados com comércio doméstico e tarifas devem ser tratados em outros foros multilaterais, regionais e bilaterais,

Expressam aqui a intenção de cooperar no desenvolvimento e na difusão dos biocombustíveis numa estratégia de três níveis (bilateral, em terceiros países e global):

I. Bilateral: Os Participantes pretendem avançar na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia para biocombustíveis de nova geração, potencializando, sempre que possível, o trabalho em andamento no âmbito do Mecanismo de Consultas entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos); do Comitê Consultivo Agrícola (2003); do Mecanismo de Consultas sobre Cooperação na Área de Energia (2003); da Agenda Comum Brasil - Estados Unidos sobre Meio Ambiente (1995); e da Comissão Mista Brasil - Estados Unidos de Cooperação Científica e Tecnológica (1984, emendada e ampliada pelo Protocolo assinado em 21 de março de 1994).

II. Terceiros Países: Os Participantes tencionam trabalhar conjuntamente para levar os benefícios dos biocombustíveis a terceiros países selecionados por meio de estudos de viabilidade e assistência técnica que visem a estimular o setor privado a investir em biocombustíveis. Os países tencionam começar a trabalhar na América Central e no Caribe encorajando a produção local e o consumo de biocombustíveis, com vistas a trabalhar conjuntamente em regiões-chave do globo.

III. Global: Os Participantes desejam expandir o mercado de biocombustíveis por meio da cooperação para o estabelecimento de padrões uniformes e normas. Para atingir esse objetivo, os Participantes tencionam cooperar no âmbito do Fórum Internacional de Biocombustíveis (FIB), levando em conta o trabalho realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade do Brasil (INMETRO) e o Instituto Norte-Americano de Padrões e Tecnologia (NIST), bem como coordenando posições em fóruns internacionais complementares.

Os Participantes tencionam estabelecer um Grupo de Trabalho para supervisionar as atividades realizadas sob os auspícios deste Memorando para que seja assegurada coordenação adequada entre os três níveis de cooperação.

O Governo dos Estados Unidos da América indica o Subsecretário de Assuntos Econômicos, Energia e Temas Agrícolas do Departamento de Estado como o ponto focal norte-americano para a implementação deste Memorando.

O Governo da República Federativa do Brasil designa o Subsecretário-Geral Político I do Ministério das Relações Exteriores como o ponto focal brasileiro para a implementação deste Memorando.

Cada representante ou as pessoas por ele designadas são responsáveis em prover informações sobre ações tomadas pelos Governos que os designaram.

Este Memorando entra em vigor na data de sua assinatura.

Feito em São Paulo, nos idiomas português e inglês, no dia 9 de março de 2007.