Consulta pública do Inmetro atualiza regulamentação de equipamentos de consumo de água, focando em segurança e eficiência energética

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de atualização do regulamento para equipamentos de Consumo de Água, como purificadores e bebedouros. 

A consulta, iniciada em 22 de agosto, ficará aberta até o dia 22 de outubro de 2025.

A principal motivação para a nova regulamentação é a convergência com padrões internacionais, visando a adoção de uma base normativa que reflete o consenso técnico global, especificamente através da atualização de normas ABNT/IEC baseadas em requisitos da IEC (Comissão Eletrotécnica Internacional), além da inclusão das faixas de eficiência energética para classificar o consumo energético dos purificadores e bebedouros elétricos.

Esta iniciativa está alinhada com o Decreto nº 10.411, de 2020, que incentiva a harmonização das normas brasileiras com as internacionais.

A proposta traz importantes avanços para os consumidores em termos de segurança e divulgação de informações.

As principais alterações propostas incluem a ampliação dos ensaios de melhoria da água, incluindo a exigência de ensaios de extraíveis para todos equipamentos de consumo de água.

Estes testes verificam se os materiais em contato com a água liberam substâncias que possam ser nocivas à saúde. Segundo a análise do Inmetro, esta mudança representa um avanço importante para os consumidores, dada a importância em garantir maior confiabilidade na qualidade da água fornecida pelos equipamentos.

Eficiência energética

Outra mudança, sendo uma das novidades mais importantes, é a inclusão de faixas de classificação de eficiência energética na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) para os equipamentos que utilizam eletricidade para refrigeração da água.

De acordo com o Inmetro, embora o consumo de energia já seja um aspecto avaliado no regulamento atual, a proposta introduzirá uma classificação clara com as faixas de A até E , permitindo que o consumidor tenha seu acesso à informação ampliado para fazer escolhas mais conscientes e econômicas.

A definição dos critérios para as faixas de eficiência energética está alinhada com as diretrizes da Portaria Inmetro nº 500/2024.  Além dessas mudanças, o ato a ser publicado, após a consulta pública, também trará outras melhorias para tornar os requisitos técnicos mais objetivos e claros a todos os envolvidos.

Participação do setor produtivo

Por fim, o Inmetro convida fabricantes, importadores, laboratórios de ensaio, associações, consumidores e demais partes interessadas a participarem da consulta pública, enviando suas sugestões e comentários sobre a proposta.

As contribuições devem ser encaminhadas por meio da Plataforma Participa + Brasil, disponível na página oficial do Inmetro:

Sobre o Inmetro

O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que atua como o órgão executivo central do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade.