Confira um balanço das ações estratégicas que marcaram o ano

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) chegou aos 46 anos, em 2019, em um momento que tem como tônica a transformação. Como parte da nova agenda econômica do País e para acompanhar as evoluções tecnológicas, desburocratizar processos e tornar o ambiente de negócios mais competitivo e o consumidor mais seguro em relação aos itens que consome, o Instituto está implementando um Novo Modelo Regulatório (NMR) e passando por uma desafiadora reestruturação. Todas essas mudanças traduzem-se na nova missão do Instituto, definida este ano, sob a gestão da presidente Angela Flôres Furtado, que tomou posse em janeiro: “a medida certa para promover confiança à sociedade e competitividade ao setor produtivo”.

Forma mais moderna de regular o mercado, o NMR, construído com base na transparência e participação da sociedade, modificará a maneira como é feito o controle da segurança de produtos no País, ampliando o escopo de atuação do Inmetro, sem colocar barreiras à inovação. A modernização, que teve início em 2019, pretende elevar a performance regulatória, reduzir a carga administrativa, estimular a inovação e a competitividade do setor produtivo, bem como alinhar o país às melhores práticas internacionais na regulação de produtos. A proposta inicial foi submetida a consulta da sociedade, por meio de tomada de subsídios, entre julho e setembro: ao todo, o Inmetro recebeu contribuições de 915 entidades diferentes, sendo 51% de fabricantes e 20% de consumidores.

Em novembro, foi realizada no Rio de Janeiro reunião com cerca de 70 representantes dos mais diversos setores econômicos para debater a Análise de Impacto Regulatório (AIR) realizada para a elaboração do Regulamento Geral do NMR do Instituto, a ser concluído em 2021.

As mudanças em curso são reconhecidas pelo setor produtivo. Em dezembro, a presidente do Inmetro, Angela Flôres Furtado, recebeu em nome do Instituto o Prêmio LÍDERES DO RIO 2019, na categoria Ciência e Inovação. A premiação, realizada pela LIDE Rio, é um reconhecimento a empresários, empreendedores, entidades e empresas que com seu trabalho, empreendedorismo, organização, atitudes, administração, propósito e ideias contribuem para a expansão do ambiente de negócios e a geração democrática de renda no Rio de Janeiro.

Transformações em andamento - Ao longo deste ano, o Inmetro já vem antecipando o processo de modernização de suas regras, tendo publicado diversas portarias com vistas à simplificação administrativa e ao justo comércio:

• Em dezembro: Portaria nº 3 submete a consulta pública proposta de regulamento com a mudança no padrão de comercialização de Gás Natural Veicular (GNV) em todo o Brasil para massa (quilograma), em substituição ao volume (metro cúbico – m³). De acordo com o Instituto, a mudança permitirá medições com maior confiabilidade e menos erros de abastecimento para o consumidor.
• Em agosto: O Inmetro publicou as portarias 404 e 388, agilizando dois processos:

- Na 404, propôs um novo sistema de registro desburocratizado, mas ágil, com análise dos processos em até 24 horas;

- Na 388, moderniza o processo de aprovação de modelo de sistemas de medição de petróleo. Essas medidas são de suma importância para o País, já que seus resultados são usados pela ANP para o cálculo da distribuição de royalties entre estados, municípios e a União;

• Em julho: O Inmetro publicou a Portaria 336 permitindo que fabricantes e importadores de instrumentos de medição (balanças, termômetros clínicos, medidores de pressão, entre outros) emitam autodeclaração de conformidade em substituição à verificação inicial realizada pelo Inmetro.

• Em junho: Portaria 302, inclui organismos acreditados no processo de aprovação de modelo – fabricantes de instrumentos de medição já podem apresentar relatório de ensaios de laboratórios para aprovação de modelo;

• Em maio: Publicada a Portaria 206: anuência pré-embarque – licenças de importação poderão ser emitidas após o embarque da mercadoria no exterior.

Nova estrutura organizacional – Outras transformações necessárias para o cumprimento da nova missão estão em andamento, como a implantação da nova estrutura organizacional do Inmetro, mais alinhada às atividades centrais da Instituição, e a mudança total do seu corpo funcional do Rio de Janeiro para o Campus de Inovação e Metrologia, em Xerém, promovendo uma integração maior das áreas. O espaço conta com 1,7 milhão de m² e um total de 52 laboratórios de alta tecnologia e onde trabalham cerca de 1.000 funcionários, entre servidores e colaboradores.

Parcerias estratégicas – Em dezembro de 2019, o Inmetro assinou acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com o objetivo de promover a capacitação de servidores para a certificação de procedimentos baseadas em normas, de maneira que possam ter acesso a processos licitatórios de produtos e equipamentos de segurança. O projeto visa estabelecer padrões mínimos de qualidade e desempenho dos equipamentos de segurança pública.

Já em setembro de 2019, o Ministério da Economia, por meio do secretário Especial da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre Da Costa, e a presidente do Inmetro anunciaram um conjunto de medidas a fim de simplificar e facilitar o ambiente de negócios no Brasil e ao mesmo tempo promover a competitividade e a proteção ao consumidor: 

•       Acordo de Cooperação Técnica entre o Inmetro e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) visando o intercâmbio de informações e promoção de ações conjuntas que aprimorem o desempenho de atividades para a efetiva proteção e defesa do consumidor, bem como a prevenção de práticas enganosas de comércio;

•       Portaria Conjunta com o Instituto e a Receita Federal, na qual o Inmetro, na condição de órgão anuente, passa a fazer parte do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-Integrado) que visa agilizar os procedimentos aduaneiros no país e no exterior, para aqueles operadores certificados como de baixo risco  e confiáveis;

•       Protocolo de Intenções com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), no qual o Inmetro passará a ser Autoridade Certificadora Normativa para equipamentos metrológicos e “coisas” (IOT) – os certificados digitais para produtos metrológicos passam a ter a segurança e rastreabilidade necessárias das medições, evitando fraudes contra o consumidor e promovendo a justa concorrência.

Em agosto, foi firmada parceria com a Global Alliance for Trade Facilitation para desenvolver um projeto cujo objetivo é reduzir para um dia o prazo de emissão de licenças de importação, automatizando a análise de 70% dos pedidos.

Articulação global - No âmbito internacional, o Inmetro é o Ponto Focal do Brasil no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio. No apoio à superação de barreiras técnicas às exportações brasileiras, a Coordenação-Geral de Articulação Internacional (Caint) do Inmetro participou de mais de 60 acordos de cooperação internacionais. Entre eles, a negociação comercial entre o Mercosul e a União Europeia no capítulo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.

Em setembro, representantes do National Institute of Standards and Technology (Nist), órgão congênere ao Inmetro nos Estados Unidos, e do Departamento de Comércio dos EUA estiveram no Brasil para a 17ª Reunião do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos, evento coordenado, respectivamente, pelo Ministério da Economia do Brasil e pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Foram quatro dias em reuniões, no Rio e em Brasília, com o intuito de expandir o diálogo e a cooperação em diferentes áreas da metrologia e da avaliação da conformidade, com vista a facilitar e ampliar o comércio bilateral de produtos.

No mesmo mês, durante o Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), em Natal, no Rio Grande do Norte, o Inmetro assinou um plano de trabalho que integra a parceria entre o Ministério da Economia brasileiro e o Ministério da Economia e Tecnologia da Alemanha (BMWi). Articulado pela Agência de Cooperação Alemã (GIZ), o plano contempla cinco projetos que serão desenvolvidos ao longos dos anos de 2019 e 2020: Diálogo sobre a reforma regulatória do Inmetro; Acreditação e avaliação da Conformidade da Proteção de Dados; Normas Voluntárias de Sustentabilidade – papeis da acreditação e da avaliação da conformidade; Apoio à conformidade dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (IVD) brasileiro às diretrizes da CE; Digitalização de atividades de controle de metrologia legal.