Notícias
Notícias
Certificação Profissional
O Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério da Educação e com a UNESCO, promoveu o Seminário Internacional de Certificação Profissional, de 7 a 9 de novembro, em Brasília, para discutir da proposta governamental elaborada com base na experiência de outros países nessa área, como a Espanha, França, Itália, Canadá Argentina e outros países da América Latina. (
www.mte.gov.br/noticias/conteudo/9713.asp
)Governo quer trabalhador qualificado
Com o Sistema Nacional de Certificação Profissional (SNCP), o governo federal pretende promover a elevação da escolaridade dos cidadãos, assegurar a continuidade de estudos e a melhoria constante da qualificação do trabalhador brasileiro. A Comissão Interministerial de Certificação Profissional foi instituída pela Portaria Interministerial nº 24, de 20 de dezembro de 2004, com caráter governamental e permanente, para coordenar as ações governamentais e subsidiar a elaboração e implantação de políticas públicas de certificação profissional.
Já foram realizadas três audiências públicas para aprofundar interlocuções dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação, da Saúde, do Turismo e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com representações sindicais e patronais, empresas e conselhos regionais. Na 3ª Audiência Pública, realizada no dia 25 deste mês, a Comissão apresentou um histórico dos trabalhos e um resumo da proposta do SNCP. A maioria dos participantes elogiou a proposta para a criação do sistema público de certificação profissional e ressaltou a qualidade do documento, que foi elaborado a curto prazo.
No primeiro painel, apresentaram-se os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e SEQUI/Petrobras, Força Sindical, Telemar , Confederação Nacional do Comércio, Conselho Federal de Medicina e da Comissão Permanente de Qualificação Profissional de Manutenção. No segundo, apresentaram-se o Sindicato de Metalúrgicos do ABC/CUT, Banco do Brasil, Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Conselho Nacional de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de São Paulo. Representantes de outros segmentos, presentes à Audiência, também fizeram sugestões, críticas e comentários.
Os principais temas apresentados foram: adoção de conceitos harmonizados, para melhor entendimento do documento pelas partes envolvidas; a inclusão de representantes dos Conselhos Regionais na composição da Comissão Nacional de Certificação Profissional; a necessidade do SNCP de atender às diversas exigências dos setores industriais e de serviços; a criação de um financiamento público, amplamente divulgado, com prestação de contas, para os trabalhadores, as certificadoras e as empresas que adotarem o SNCP; e estabelecimento de mecanismos eficazes para o reconhecimento dos saberes da aprendizagem informal e não exclusão do mercado de trabalhado dos profissionais não certificados.
Desde setembro de 2003, o Inmetro, como órgão regulador e acreditador, participa ativamente com outros agentes governamentais no processo de discussão para a estruturação institucional de um Sistema Nacional de Certificação Profissional.
Matérias relacionadas: