Cadeiras plásticas mais seguras

A proposta de texto da

Portaria 064/2007

e a do regulamento de avaliação da conformidade para cadeira plástica monobloco está em consulta pública pelo prazo de 45 dias, a contar da data da publicação, 15 de fevereiro. Os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade de cadeira plástica tem foco na segurança do consumidor, por isso as cadeiras receberão a certificação compulsória, atendendo aos requisitos do Regulamento e da Norma ABNT NBR 14776:2001, com o objetivo de diminuir de acidentes de consumo.

Cadeira plástica monobloco é um modelo produzido a partir de um projeto de molde e uma resina termoplástica, independente do número de versões de encosto, o assento e pernas constituem-se em única peça, com ou sem braços, destinada ao assentamento de uma pessoa.

Esse modelo de cadeira plástica foi por duas vezes analisado pelo Inmetro, através do Programa de Análise de Produtos, que apontou a necessidade da criação de um programa de avaliação da conformidade que estabeleça requisitos mínimos de segurança.

Em 1998, foram analisadas 12 marcas de cadeira plástica, das quais apenas três, ou seja, 25%, obtiveram resultados satisfatórios, o que revelou a necessidade de publicar uma norma brasileira para esse produto, já que foi utilizada, na época, uma norma norte-americana. Estimulada pelo Inmetro, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaborou, no ano de 2001, com a participação dos fabricantes, a norma brasileira para o ensaio de cadeira plástica monobloco.

Outra ação empreendida foi a criação, em 2003, de um programa de qualidade envolvendo as empresas, coordenado pelo Instituto Nacional do Plástico, com o objetivo de estimular a conformidade do setor, através de ensaios com base na norma, abrangendo todas as marcas existentes no mercado.

E na segunda análise em 2004, oito das 11 marcas de cadeiras plásticas analisadas não atenderam aos requisitos técnicos da norma referentes à resistência do produto e nenhuma marca atendeu aos requisitos referentes às marcações obrigatórias. Este resultado, 73% de não conformidade, demonstrou que o produto continuava a ser fabricado de forma inadequada ao uso.