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Aprovada Resolução Mercosul
Já disponível na página oficial do Mercosul -
– a Resolução 14/05 foi aprovada pelo Grupo Mercado Comum (GMC), do qual o Inmetro participa, durante a LVIII Reunião Ordinária, realizada em Assunção, de 07 a 09/06/05.A Resolução 14/05 - Guia para o reconhecimento dos procedimentos de avaliação da conformidade -, estabelece critérios comuns à adoção de procedimentos para a avaliação da conformidade a serem utilizados em todos os fóruns de trabalho do Mercosul. A formulação destes critérios, propostos pelo Inmetro, contou com a efetiva participação dos órgãos regulamentadores que integram a delegação brasileira nas negociações com os demais parceiros e representa o compromisso de superar os obstáculos técnicos ao comércio regional, além de contribuir para a formação do Mercado Comum do Sul.
Este documento, complementa a Resolução 24/03 - Glossário de termos relativos à Avaliação da Conformidade e a Resolução 25/03 - Diretrizes para Celebração de Acordos de Reconhecimento de Sistemas de Avaliação da Conformidade e juntos, compõem um pacote de medidas que, alinhadas às atuais regras internacionais, representam significativo impacto para apoiar o intercâmbio comercial no bloco.
A Coordenação Nacional do SGT Nº 3 (Subgrupo de Trabalho que trata das questões de Regulamentos Técnicos e procedimentos de Avaliação da Conformidade), que no Brasil é exercida pelo Inmetro, contou com a participação de técnicos da Diretoria da Qualidade e da Coordenação-Geral de Credenciamento, na concepção e aprovação desses procedimentos.