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Inmetro recebe classificação ouro no Selo Fiesp de Qualidade Regulatória
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) recebeu classificação ouro no Selo Fiesp de Qualidade Regulatória 2024, que tem como objetivo avaliar o cumprimento e a observância dos procedimentos previstos na legislação para a edição de atos regulatórios.
Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a iniciativa reforça a importância de uma cultura regulatória voltada à transparência dos processos e ao aprimoramento do diálogo institucional com os órgãos reguladores.
"A proposta é contribuir de forma preventiva para o processo de elaboração de atos normativos, a partir da observância dos procedimentos e da adoção de boas práticas regulatórias", afirmou.
PRO-REG
O reconhecimento integra os resultados obtidos pelo Inmetro em 2025 na área de regulação e se soma à participação do Instituto na avaliação do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), realizada no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG).
Na avaliação do I-CIR, o Inmetro obteve pontuação global de 42,4, em uma escala de 0 a 100 pontos, sendo classificado no nível intermediário de capacidade institucional para regulação. O Instituto ficou em 22º lugar entre os 55 reguladores avaliados e em 5º lugar entre as 14 autarquias e fundações participantes.
O I-CIR integra a Estratégia Regula Melhor, instituída pelo Decreto nº 12.150/2024 no âmbito do PRO-REG.
A iniciativa tem como objetivo acompanhar a evolução da qualidade do ambiente regulatório na administração pública federal, autárquica e fundacional, considerando os processos regulatórios e as capacidades institucionais para implementação de boas práticas regulatórias.
Destaque nas análises ex-amte
Entre os componentes avaliados pelo I-CIR, o Inmetro alcançou a primeira colocação entre as 14 autarquias e fundações participantes e também entre os 55 reguladores avaliados na análise ex-ante, que considera os possíveis efeitos de uma nova medida regulatória antes de sua adoção.
A avaliação considerou se o órgão realiza a Análise de Impacto Regulatório (AIR) antes da elaboração de novas regras, se apresenta justificativas nos casos de dispensa e se possui diretrizes ou orientações formais para a realização do procedimento.