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Inmetro realiza consulta pública sobre revisão dos regulamentos metrológicos de veículos-tanque rodoviários e ferroviários
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), está dando início à Consulta Pública sobre revisão das portarias que atualmente tratam das Regulamentações Técnicas Metrológicas (RTM) para veículos-tanque rodoviários e ferroviários.
A consulta tem por base o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Portaria Inmetro nº 49, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe acerca de tanques de carga montados sobre veículos rodoviários automotrizes, semirreboque e reboques (VTR), e da Portaria nº 282, de 28 de junho de 2021, que trata de tanques de carga montados sobre veículos ferroviários (VTF).
A consulta estará disponível até o dia 5/10 pelo link https://docs.google.com/forms/d/1HTVkDyfJA5YpBdBXsqeHbYI_kmW2ZDkefRs4mM9zE3Q/.
As contribuições coletadas serão essenciais para a consolidação do Relatório de AIR, que servirá de subsídio para a decisão final do instituto e atualização das portarias vigentes.
São especialmente convidadas a conhecer o relatório preliminar da AIR e preencher o formulário as partes interessadas: distribuidoras de combustíveis, fabricantes de tanques rodoviários e vagões tanque, transportadores rodoviários e ferroviários, postos revendedores de combustíveis, produtores de biocombustíveis, indústrias químicas, petroquímicas, integrantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I).
Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, o interessado pode entrar em contato com a Divisão de Articulação Técnica Metrológica (Diart) da Dimel pelo e-mail: diart@inmetro.gov.br.