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Info

Como etiquetar um produto

Orientações gerais para fabricantes e importadores sobre regulamentação
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Publicado em 03/02/2022 14h53 Atualizado em 08/02/2026 07h56

Guia de Orientações - PBE Reatores

Atualizado em 03/01/2025 11h28

application/pdf guia_de_orientacoes_pbe_reatores.pdf — 235 KB

Guia de Orientações - PBE Solar Compulsório

Atualizado em 03/01/2025 11h28

application/pdf guia_orientacoes_pbe_solar_compulsorio.pdf — 376 KB

Guia PBE - Veicular

Atualizado em 03/01/2025 11h28

application/pdf guia_pbe_veicular.pdf — 481 KB

Programa Brasileiro de Etiquetagem

Atualizado em 03/01/2025 11h28

application/pdf programa_brasileiro_etiquetagem.pdf — 334 KB

Guia de Orientações - PBE fogões e fornos a gás

Atualizado em 03/01/2025 11h28

application/pdf orientacoes-PBE-fogoes-fornos-gas.pdf — 455 KB

ModeloPETsRegulamentoEquipFV.docx

Atualizado em 03/01/2025 11h28

application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document ModeloPETsRegulamentoEquipFV.docx — 407 KB

TabelasPBEFVmodelosv.1.xlsx

Atualizado em 03/01/2025 11h28

application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet TabelasPBEFVmodelosv.1.xlsx — 161 KB

OrientacoesparaPreenchimentodosDocumentosPortariaInme.pdf

Atualizado em 03/01/2025 11h28

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