Dispensas de AIR
Dispensas de AIR para propostas de edição, alteração ou revogação de atos normativos
Publicado em
15/03/2024 17h03
Atualizado em
11/06/2025 14h46
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| Data de efetivação | Título | Descrição | byline |
|---|---|---|---|
| 02/08/2021 00h00 | Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares | Nota Técnica Dconf/Diqre/006/2021 | HIPÓTESE: Baixo impacto |
| 02/08/2021 00h00 | Pó para Extinção de Incêndio | Nota Técnica Dconf/Diqre/006/2021 | HIPÓTESE: Baixo impacto |
| 27/07/2021 00h00 | Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante | Nota Técnica Dconf/Diqre/013/2021 | HIPÓTESE: Baixo impacto |
| 27/07/2021 00h00 | Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves | Nota Técnica Dconf/Diqre/004/2021 | HIPÓTESE: Baixo impacto |
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