Geral
Dispensa de AIR
Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves
Nota Técnica Dconf/Diqre/004/2021
Publicado em
27/07/2021 00h00
Atualizado em
14/10/2024 18h44
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). | Baixo impacto | 0052600.001384/2020-74 |