Geral
Dispensa de AIR
Materiais e Equipamentos da Construção Civil
Nota Técnica Dconf/Diqre/027/2024
Publicado em
04/10/2024 00h00
Atualizado em
16/06/2025 09h20
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Consolidar dez atos normativos (Portarias Inmetro nº 658/2012; 261/2014, 262/2014, 346/2014, 406/2014, 412/2014, 413/2014, 548/2014; 529/2015 e 286/2021) referentes ao Programa de Avaliação da Conformidade voluntário para Materiais e Equipamentos da Construção Civil. | Ato normativo considerado de baixo impacto. | 0052600.007630/2023-44 |