Supervisão Metrológica
Supervisão metrológica é a atividade do controle metrológico legal que consiste em checar se estão sendo observadas as leis e os regulamentos metrológicos. Ela possui como característica a realização de uma fiscalização a qualquer momento para constatar se um instrumento de medição regulamentado ou um produto pré-embalado está de acordo com as leis e os regulamentos metrológicos.
Podem existir, por exemplo, instrumentos de medição que, ao serem propositalmente adulterados, passem a funcionar incorretamente, gerando prejuízos ao consumidor do produto comercializado com base em sua medição. Além disso, podem ocorrer também instrumentos falsificados que são colocados à venda na internet sem terem passado pelo controle metrológico legal realizado pelo Inmetro e produtos pré-embalados que apresentam quantidades de produtos inferiores ao que consta declarado em seu rótulo.
Para que o Inmetro e a RBMLQ-I possam checar de maneira eficiente se estão sendo observadas as leis e os regulamentos metrológicos, foram criados diversos mecanismos internos com a finalidade de auxiliar na realização da ação de supervisão metrológica em instrumentos de medição, produtos pré-embalados ou estabelecimentos comerciais.
Um desses mecanismos é o canal de recebimento de denúncia da sociedade, que possui uma enorme importância para que o Inmetro consiga realizar ações fiscalizatórias em todo o território nacional.
Caso você tenha alguma denúncia a fazer com relação à medição de um instrumento de medição regulamentado ou à quantidade contida em um produto pré-embalado, orientamos que você envie um e-mail para ouvidoria@inmetro.gov.br.
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