Acordos de Reconhecimento Mútuo

Com a globalização dos mercados, torna-se imprescindível que a estrutura de avaliação da conformidade de cada país alcance reconhecimento junto aos fóruns internacionais competentes. Sem a "ferramenta" em questão, as empresas que desejam se voltar para o mercado externo vão encontrar dificuldades, pois se defrontarão com diferentes exigências em diferentes mercados.

Para os exportadores dos países em desenvolvimento, onde muitas vezes estes reconhecimentos não são conseguidos, estas exigências constituem uma forma de barreira técnica. Estes exportadores incidem em elevados custos extras, associados a múltiplos ensaios e a múltiplas certificações, que reduzem suas margens de competitividade. Segundo a OCDE, a adaptação de produtos, realização de ensaios e a obtenção de certificados para os diferentes países oneram a produção das empresas exportadoras numa faixa entre 2 e 10% de seus custos totais.

Os Acordos de Reconhecimento Mútuos (Mutual Recognition Agreement - MRA) dos procedimentos de avaliação da conformidade, existem com o objetivo de evitar estes custos adicionais, fazendo-se valer a máxima há muito almejada: "testado uma vez, aceito em qualquer lugar".

Contudo, a obtenção destes reconhecimentos é muito difícil para os países em desenvolvimento. Para alcançá-los é essencial a promoção de programas de cooperação técnica que viabilizem a transferência de tecnologia e a experiência dos países desenvolvidos. Somente através desses programas de cooperação técnica torna-se possível dotar a infraestrutura de acreditação dos países em desenvolvimento, como o Brasil, do necessário nível de confiança de seus processos que lhes permitem buscar estes reconhecimentos internacionais.

Com o objetivo de facilitar as exportações brasileiras, o Inmetro tem perseguido, continuamente, o reconhecimento das suas acreditações em vários fóruns internacionais. Atualmente, alguns reconhecimentos muito importantes já foram obtidos junto aos fóruns descritos a seguir.

IAF - International Accreditation Forum

Fórum de reconhecimento multilateral de organismos credenciadores em vários escopos, congregando, na atualidade, os 28 países mais industrializados do mundo. Nas Américas, somente os EUA, o Canadá e o Brasil atingiram tal reconhecimento.

O Inmetro conseguiu firmar este MRA em agosto de 1999, após um longo processo de avaliação de seus procedimentos de acreditação iniciado em 1995. Isto significa, em síntese, que os certificados conferidos por organismos certificadores credenciados pelo Inmetro aos sistemas de gestão da qualidade das empresas brasileiras, à luz das Normas da série ISO-9000, passaram a ser aceitos internacionalmente pelas empresas sediadas nos países signatários do referido acordo.

Conheça mais sobre o fórum aqui: http://www.iaf.nu/

ILAC - International Laboratory Accreditation Cooperation

Fórum internacional que engloba os credenciadores de laboratórios de calibração e ensaios.

O Brasil é o único pais da América Latina a obter esse reconhecimento, ato que se deu em novembro 2000.Tal fato conferiu aos certificados de calibração e aos relatórios de ensaios realizados em laboratórios credenciados pelo Inmetro a sua aceitação por todos os países que compõem aquele fórum.

Elimina-se, assim, a repetição ou a reanálise nos países compradores, o que reduz custos, aumenta a competitividade, significando, portanto, mais um importante apoio que o Inmetro concede aos exportadores brasileiros.

Conheça mais sobre o fórum aqui: http://www.ilac.org/

BIPM - Agência Internacional de Pesos e Medidas

Fórum que congrega os organismos nacionais de metrologia científica e industrial.

Se um país exportador não dispuser de um sistema reconhecido de medições e ensaios, poderá perder mercados pois, cada vez mais, nos países desenvolvidos, as importações não são permitidas se não estiverem acompanhadas de certificados reconhecidos de medições e ensaios. Este é um problema sério para os países em desenvolvimento e em fase de transição.

O Acordo de Reconhecimento Mútuo (Mutual Recognition Arrangement – MRA) elaborado pelo Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM) tem como objetivos:

• Estabelecer o grau de equivalência entre os padrões nacionais mantidos pelos Institutos Nacionais de Metrologia (INM);
• Possibilitar o reconhecimento mútuo dos certificados de calibração e medições emitidos pelos INM; e
• Fornecer aos governos e outras partes uma fundamentação técnica segura visando acordos mais abrangentes relacionados ao comércio internacional e atividades de regulamentação.

O Inmetro obteve o reconhecimento dos seus padrões nacionais de medição pelo CIPM - Comitê Internacional de Pesos e Medidas em outubro de 1999, ato que alcançou igualmente, os certificados de medição e de calibração emitidos por toda a Rede Brasileira de Calibração. O Brasil passou, assim,
a integrar, junto com outros 38 membros da Convenção do Metro, o seleto grupo de países a merecer tal reconhecimento internacional.