Programa Brasileiro de Etiquetagem

Disponibilizamos para download uma planilha eletrônica com a lista dos programas que fazem parte do PBE, contendo as Portarias do Inmetro, mecanismo utilizado da Avaliação da Conformidade e os índices mínimos publicados pelo CGIEE de cada programa.

Histórico

Em 1984, o Inmetro, de forma pioneira, iniciou uma discussão com a sociedade sobre a questão da conservação de energia, com a finalidade de racionalizar o uso dos diversos tipos de energia no País, informando os consumidores sobre a eficiência energética de cada produto, estimulando-os a fazer uma compra mais consciente. Este projeto cresceu e ganhou status de Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

Desenvolvido, inicialmente, através da adesão voluntária dos fabricantes, ganhou dois importantes parceiros: a Eletrobrás, através do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, e a Petrobrás, através do Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural – Conpet.

A partir da lei publicada em 17 de outubro de 2001, Lei no. 10.295, Lei de Eficiência Energética, o Inmetro, que de forma voluntária estabelecia programas de etiquetagem, passou a ter a responsabilidade de estabelecer programas de avaliação da conformidade compulsórios na área de desempenho energético. Tendo, portanto, papel fundamental na implementação da Lei de Eficiência Energética.

Atualmente, o PBE tem implementados 24 programas de etiquetagem, prevendo o desenvolvimento de mais 20 para os próximos anos.

Para que serve?

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado pelo Inmetro, fornece informações sobre o desempenho dos produtos, considerando atributos como a eficiência energética, o ruído e outros critérios que podem influenciar a escolha dos consumidores que, assim, poderão tomar decisões de compra mais conscientes. Ele também estimula a competitividade da indústria, que deverá fabricar produtos cada vez mais eficientes.

Como funciona?

De forma geral, o PBE funciona da seguinte forma: os produtos são ensaiados em laboratórios e recebem etiquetas com faixas coloridas que os diferenciam. No caso da eficiência energética, a classificação vai da mais eficiente (A) à menos eficiente (de C até G, dependendo do produto), onde se entende que os mais eficientes utilizam melhor a energia, têm menor impacto ambiental e custam menos para funcionar, pesando menos no bolso.

De posse dessa informação no momento da compra, os consumidores podem escolher os produtos mais econômicos e, consequentemente, favorecer a fabricação dos mais eficientes.

Por que o PBE é tão importante?

Porque o conteúdo das etiquetas ajuda a equilibrar a relação de consumo, diminuindo a assimetria de informação existente entre quem compra e quem vende. Afinal, os consumidores geralmente não têm conhecimento especializado sobre os produtos que adquirem e muitas vezes têm dificuldade de identificar aqueles que são os mais econômicos, os mais silenciosos ou que, por exemplo, gastam menos água. Os fornecedores, por sua vez, precisam que seus produtos sejam diferenciados no mercado, justificando, assim, o investimento que fazem na melhoria da qualidade dos produtos que oferecem.

No caso específico dos programas de etiquetagem com foco na classificação de eficiência energética, sua importância está ligada às metas brasileiras de economia de energia. O Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), recentemente publicado para reforçar as diretrizes do Plano Nacional de Energia (PNE2030), que estabelece uma meta de 10% de redução no consumo energético por meio de ações de eficiência energética, possui um capítulo dedicado ao PBE.

Parceiros

Desenvolvido, inicialmente, com adesão voluntária dos fabricantes, ganhou dois importantes parceiros: a Eletrobrás, por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e a Petrobras, pelo Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet), que premiam os produtos mais eficientes na avaliação coordenada pelo Inmetro.

Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL)

São duas as vertentes do Procel que possuem grande interação com o PBE:

• O Selo Procel Eletrobras de Economia de Energia, ou simplesmente Selo Procel Eletrobras, foi instituído por Decreto Presidencial em 8 de dezembro de 1993, com o objetivo de orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria, proporcionando, assim, economia na sua conta de energia elétrica. Também estimula a fabricação e a comercialização de produtos mais eficientes, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e a preservação do meio ambiente.
• O Procel Edifica, por sua vez, é um subprograma voltado especialmente a incentivar a conservação e o uso eficiente dos recursos naturais (água, luz, ventilação etc.) nas edificações reduzindo os desperdícios e os impactos sobre o meio ambiente, e trabalha em parceria com o Inmetro no desenvolvimento dos programas de etiquetagem de edificações.

Para saber mais: Procel

Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet)

O Selo CONPET de Eficiência Energética (ou simplesmente Selo CONPET), em vigor desde agosto de 2005, é destinado aos equipamentos consumidores de derivados de petróleo e de gás natural que obtiverem os menores índices de consumo de combustível. O selo contribui para a formação, nos consumidores, de uma cultura de permanente preocupação com o uso eficiente da energia e dos combustíveis fósseis, como petróleo e gás, e as respectivas emissões provenientes de sua queima.

Para saber mais: Conpet

Qual é a diferença entre os Selos e a Etiqueta do Inmetro?

A Etiqueta diferencia os produtos, classificando-os de acordo com a sua eficiência energética. Os Selos Procel e Conpet, que possuem caráter voluntário, reconhecem aqueles mais eficientes em cada categoria, em geral os classificados como "A" na etiquetagem do Inmetro. O "sistema" Etiqueta + Selos funciona de forma integrada, acelerando a corrida tecnológica pelos aparelhos e equipamentos mais eficientes.