40 anos do Programa Brasileiro de Etiquetagem: eficiente por natureza

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é um programa governamental que busca promover a conservação de recursos, incentivando a produção e o consumo de produtos mais eficientes do ponto de vista energético, por meio de sua classificação e rotulagem. Seu objetivo é fornecer aos consumidores informações claras e acessíveis sobre o desempenho e o consumo de energia dos produtos, permitindo que façam escolhas mais conscientes.

O PBE é coordenado pelo Inmetro em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), a ENBPar e o Ibama. O programa possibilita reduzir investimentos governamentais em novas unidades geradoras e também diminuir o consumo energético para a população em geral.

A etiquetagem é um dos mecanismos de avaliação da conformidade, processo sistematizado, acompanhado e avaliado, que visa prover adequado grau de confiança de que um produto atende a requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos, com o menor custo para a sociedade. O objetivo final desse processo é informar e proteger o consumidor, sobretudo buscando propiciar a concorrência justa, estimular a melhoria contínua da qualidade, facilitar o comércio internacional e fortalecer o mercado interno.

No momento do surgimento do PBE, o Brasil enfrentava desafios significativos em termos de consumo de energia, com uma demanda crescente e recursos limitados. O MME e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) iniciaram, em 1984, um diálogo com a sociedade acerca da preservação de energia. Nascia então o Programa de Conservação de Energia Elétrica de Eletrodomésticos, que viria a se tornar, em 1992, o PBE.

Ao longo do tempo, o PBE ganhou dois parceiros importantes: a Eletrobrás, hoje ENBPar, através do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) em 1985, e a Petrobrás, através do Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet), em 1991. Ambas parcerias foram fundamentais para a consolidação do PBE como instrumento de uma política pública mais ampla.

Inicialmente o programa foi desenvolvido com a adesão voluntária dos fabricantes, como fruto de incansável e produtiva articulação entre os órgãos de governo e o setor produtivo. Aqueles que participaram do começo do PBE relatam as incontáveis reuniões técnicas e negociações que foram necessários para que o programa saísse do papel e fosse ganhando adesões. Tratava-se de negociar com todas as partes envolvidas, através de organizações representantes dos fabricantes, como Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) e Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).

Além da divulgação das informações sobre a eficiência energética, o Ministério de Minas e Energia, através do CGIEE e do PBE, passou a ter condições de estabelecer requisitos mínimos de desempenho para os produtos, a fim de garantir que apenas aqueles que atendam aos padrões de consumo energético por ele estabelecidos, possam ser comercializados no Brasil. Assim, permite-se melhorar gradualmente a qualidade e a eficiência dos produtos disponíveis no mercado, incentivando a inovação e a competitividade entre os fabricantes. Além disso, o programa também promoveu a adoção de práticas de produção mais sustentáveis e responsáveis ambientalmente. Ao estabelecer requisitos mínimos de desempenho e eficiência, o PBE estimula os fabricantes a melhorarem continuamente seus processos de produção, reduzindo o consumo de energia, o desperdício de recursos e minimizando assim o impacto ambiental dos seus processos.

Com o tempo, o programa passou por atualizações e aprimoramentos para refletir os avanços tecnológicos e os padrões internacionais. Na medida em que novos produtos e tecnologias surgem e são introduzidos no mercado, o programa se expande para incluí-los em suas diretrizes. Os critérios de eficiência energética foram sendo ajustados para se tornar mais rigorosos, incentivando constantemente a fabricação de produtos cada vez mais eficientes, e as etiquetas sendo atualizadas, ao longo do tempo, para refletir as mudanças tecnológicas e as melhorias no desempenho energético dos produtos.

Atualmente, o PBE é composto por 26 Programas de Avaliação de Conformidade, que englobam 48 produtos. Algumas categorias são avaliadas há mais de 30 anos, como refrigeradores, chuveiros e motores elétricos. Outros foram incluídos no PBE após a Lei da Eficiência Energética de 2001, como condicionadores de ar, fogões e fornos à gás, aquecedores de água, lavadoras de roupa, coletores solares, lâmpadas, bebedouros, televisores e ventiladores. Mais recentemente foram contemplados pelo programa de etiquetagem outros produtos de consumo que não fazem parte da linha branca, tais como; edificações, automóveis, sistemas fotovoltaicos e pneus. Em todos eles, as etiquetas trazem ao público informações sobre o desempenho energético.

Ao longo das últimas quatro décadas, o PBE se consolidou como uma política pública efetiva e tem desempenhado um papel fundamental na promoção da eficiência energética e na conservação de recursos no Brasil. Uma das maiores conquistas do PBE foi o aumento da conscientização sobre a importância da eficiência energética tanto entre os consumidores quanto entre os fabricantes, promovendo assim, mecanismos efetivos para atendimento aos objetivos de desenvolvimento sustentável.