Geral
Agenda Regulatória 2022/2023 para Avaliação da Conformidade
Publicado em
09/03/2023 14h49
Atualizado em
07/11/2025 14h15
Aos OCPs acreditados,
Comunicamos a publicação da Portaria INMETRO/ME - número 37 de 09/02/2023 na edição do DOU de 08/03/2023.
A portaria divulga a Agenda Regulatória para o biênio 2022/2023 no âmbito da regulamentação de produtos e serviços na esfera de atuação da Diretoria de Avaliação da Conformidade e está disponível em: http://www.inmetro.gov.br/legislacao.