Coordenação-geral
A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro é o único organismo de acreditação reconhecido no Brasil.
A acreditação realizada pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) é de caráter voluntário e representa o reconhecimento formal da competência de um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) para desenvolver suas atividades de acordo com requisitos preestabelecidos.
O Manual de Qualidade da Cgcre estabelece as diretrizes e políticas para sua atuação no planejamento, direção, orientação, coordenação e execução das atividades de acreditação de organismos de avaliação da conformidade.
Identificação
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Marca da Acreditação |
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Símbolo da Acreditação É utilizado para representar a condição de acreditado de um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC). |
Conselho de Acreditação
A fim de salvaguardar a imparcialidade e a manutenção dos princípios e políticas principais de operação do sistema de acreditação, a Cgcre dispõe em sua estrutura a oportunidade de participação eficaz das partes interessadas na acreditação de organismos de avaliação da conformidade (OAC) através do Conselho de Acreditação (Conac).
Compete ao Conac, na função de assessoramento à Cgcre:
- Auxiliar no desenvolvimento de políticas, diretrizes e critérios para a atividade de acreditação e quando solicitado, oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos relacionados à acreditação, obedecidas às demandas e prioridades estabelecidas pelo Coordenador Geral da Cgcre;
- Apoiar o desenvolvimento do processo de identificação, análise, registro e tratamento de potenciais conflitos de interesse com organismos relacionados, ratificando e/ou sugerindo ao Coordenador Geral da Cgcre ações que devam ser implementadas no caso de conflitos Identificados;
- Propor à Cgcre a criação de grupo de trabalho (GT) para fornecer subsídios a estudos específicos relacionados a acreditação de organismos de avaliação da conformidade;
- Constituir-se em foro de estudos das apelações às decisões tomadas pela Cgcre a pedido do Coordenador Geral da Cgcre, sendo que este constitui a última instância de decisão.
Acordos de reconhecimento mútuo
Acordos de reconhecimento mútuo possibilitam confiar nos resultados de ensaios e calibrações dos laboratórios e nos certificados emitidos por organismos acreditados de outros países.
O objetivo é eliminar a necessidade de repetir os ensaios de materiais e produtos nos países importadores. Essa prática é recomendada pela Organização Mundial do Comércio para diminuir as barreiras técnicas ao comércio internacional.
O Inmetro estabelece acordos de reconhecimento internacional e regional com organizações similares de acreditação por meio da Coordenação Geral de Acreditação. São eles:
- Cooperação Internacional para Acreditação de Laboratórios – ILAC
- Cooperação Interamericana de Acreditação – IAAC
- Fórum Internacional de Acreditação – IAF IAAC
Com base nesses acordos, algumas organizações setoriais reconhecem as atividades de acreditação realizadas na Coordenação Geral de Acreditação. São eles:
- Grupo Americano de Qualidade Aeroespacial – AAQG
- Programa de Aprovação do Esquema de Certificação Florestal – PEFC
- A Aliança Global para Boas Práticas Agrícolas – Globalgap
- Agência de Proteção Ambiental – EPA
Política de Imparcialidade
A Coordenação da Cgcre e sua gerência estão comprometidos em desenvolver suas atividades de acreditação com imparcialidade e objetividade, gerenciando os potenciais conflitos de interesse.
Um organismo relacionado é uma entidade legalmente distinta que tem vínculos comuns de propriedade ou vínculos de disposições contratuais com o Organismo de Acreditação.
Todas as áreas do Inmetro possuem o compromisso de não competição com as atividades de acreditação, como por exemplo:
Diretoria de Metrologia Científica e Industrial (Dimci)
A Dimci desenvolve as atividades de sua competência observando a política de não concorrência com os organismos de avaliação da conformidade (OAC) acreditados pela Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), efetuando a diferenciação na oferta de serviços pela incerteza de medição, quando existirem OAC acreditados capazes de atender a demanda. A descontinuidade de serviços poderá ocorrer de acordo com objetivos institucionais.
Diretoria de Metrologia Legal (Dimel)
A Dimel desenvolve as atividades de sua competência, em harmonia com as atividades e competências das demais Unidades Principais (áreas) do Inmetro e dos organismos de avaliação da conformidade acreditados.
Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf)
A Dconf desenvolve atividades de sua competência observando a política e diretrizes do CONMETRO que são distintas das atividades executadas pelos organismos de avaliação da conformidade acreditados pela Cgcre.
Links de Interesse
EPTIS - European Proficiency Testing Information System
A base de dados do Sistema de Informação Europeu de Testes de Proficiência ajuda você a encontrar um esquema de Ensaio de Proficiência (EP) adequado para o seu laboratório.
COMAR - The Code d'Indexation des Matériaux de Référence
Uma base de dados internacional de Materiais de Referência (MRC).
Eurachem
Uma rede de organizações na Europa com o objetivo de estabelecer um sistema de rastreabilidade internacional de medidas químicas e a promoção de boas práticas. Oferece um fórum para a discussão de problemas comuns e para o debate de alto nível sobre questões técnicas e políticas. Tem foco na química analítica e problemas relacionados à qualidade na Europa.
Contatos
Coordenação Geral de Acreditação - Cgcre
Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Prédio 6 - Xerém
Duque de Caxias, RJ - CEP: 25250-020
Setor de Suporte Administrativo – Sesad
Questões de ordem financeira e contratuais, como analise de solicitações, seleção de equipes de avaliação, cobrança e outras atividades administrativas são gerenciadas e operacionalizadas pela Sesad.