Um ventiladores de mesa, parede, pedestal ou circuladores de ar pode ter apelo infantil? Um ventilador de mesa, parede, pedestal ou circulador de ar pode parecer um brinquedo?
Publicado em
15/04/2026 15h37
A norma IEC 60335-1, base normativa do RAC da Portaria Inmetro nº 299, de 2021, estabelece no subitem 22.44:
Os aparelhos não devem ter invólucro com formato ou decoração de brinquedo.
Exemplos: representações de animais, personagens, pessoas ou modelos em escala.
A conformidade é verificada por inspeção.
Portanto, ventilador de mesa, parede, pedestal ou circulador de ar não pode ter formato ou decoração que o faça parecer um brinquedo.
Contudo, conforme entendimento da International Electrotechnical Commission (IEC) na CTL Decision Sheet – DSH 1081, produtos apenas decorados com figuras ou imagens com apelo infantil (como adesivos ou desenhos impressos ou pintados) atendem ao requisito.