Um ventilador de mesa, parede, pedestal ou circulador de ar pode ter informações técnicas e/ou seu manual de instruções apenas em língua estrangeira?
Publicado em
15/04/2026 15h38
Não.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) determina que as informações devem ser claras, corretas, ostensivas e em língua portuguesa.
Assim, ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar devem apresentar informações técnicas e manual de instruções em português.