Quais as obrigações dos importadores de ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar?
Publicado em
15/04/2026 15h36
Importar e disponibilizar (gratuita ou onerosamente) apenas produtos certificados conforme a Portaria Inmetro nº 299, de 2021.
A conformidade de ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar deve ser evidenciada pela Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (“Etiqueta PBE”) no produto.