O Inmetro certifica ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar?
Não. O Inmetro não realiza diretamente a certificação de ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar.
O Inmetro regulamenta os ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar por meio de Portarias, que tornam públicas as Medidas Regulatórias e estabelecem os requisitos que devem ser atendidos.
Quando o regulamento é compulsório, ele deve ser obrigatoriamente cumprido em todo o território nacional. Já recomendações técnicas e regulamentos voluntários não são obrigatórios.
Atualmente, está em vigor a Portaria Inmetro nº 299, de 9 de julho de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar – Consolidado.
Essa Portaria estabelece critérios e procedimentos de Avaliação da Conformidade, com foco na segurança, por meio do mecanismo de certificação, visando à prevenção de acidentes e à eficiência energética.
A certificação é realizada por Organismos de Avaliação da Conformidade acreditados pelo Inmetro, e não pelo próprio Inmetro.