Quais portarias e documentos devem ser observados para a regularização desses equipamentos ?

Devem ser observados, principalmente, os seguintes atos normativos:

a) Portaria Inmetro nº 140/2022, que estabelece o regulamento técnico aplicável aos equipamentos de geração, condicionamento e armazenamento de energia elétrica em sistemas fotovoltaicos;

b) Portaria Inmetro nº 515/2023, que altera e complementa a Portaria Inmetro nº 140/2022, especialmente quanto a requisitos aplicáveis a inversores;

c) Portaria Inmetro nº 140/2021, que aprova os requisitos gerais para declaração da conformidade do fornecedor de produtos;

d) Portaria Inmetro nº 258/2020, que dispõe sobre o registro de objetos.