Quais documentos são necessários para solicitar o registro?
Publicado em
14/04/2026 11h57
Para solicitar o registro, devem ser apresentados:
a) Planilha de Especificação Técnica (PET);
b) relatório(s) de ensaio;
c) declaração da conformidade;
d) se necessário, autorização do detentor do atestado de conformidade do produto ou insumo, comprovando que o solicitante do registro está autorizado a utilizá-lo;
e) se necessário, autorização de uso de marca, emitida pelo proprietário, quando ela não for de propriedade do solicitante do registro.